Governo lança novas regras para transporte de animais em aviões
Companhias aéreas terão 30 dias para se adequar ao programa “Pata” e aperfeiçoarem o transporte
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (30), novas diretrizes para o transporte aéreo de animais, obrigando as companhias aéreas a adotar práticas de segurança e transparência no tratamento dos pets. O Plano de Melhoria do Transporte Aéreo de Animais, apelidado de Pata, foi lançado oficialmente pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante uma solenidade que contou com representantes do setor de aviação e entidades de proteção animal. As companhias terão 30 dias para se adequar às mudanças.
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O Governo Federal lançou o "Pata", um plano de melhorias para o transporte aéreo de animais, com o objetivo de aumentar a segurança e a transparência no tratamento de pets durante voos. O plano, motivado pela morte do cão Joca em abril deste ano, inclui rastreabilidade em tempo real, suporte veterinário em caso de emergências, relatórios públicos de transporte e treinamento de equipes. As companhias aéreas terão 30 dias para se adequar às novas diretrizes e a Anac fiscalizará o cumprimento das normas.
O plano é uma resposta direta às críticas e pressões que ganharam destaque após a morte de um cachorro em voo da Gol em abril deste ano. O cão Joca, que não resistiu ao trajeto após uma confusão de destino, expôs a falta de estrutura e cuidado na gestão de transporte animal por empresas aéreas. Em meio à comoção pública e pressão de ativistas, o governo decidiu priorizar a regulamentação desse setor.
Entre os pontos centrais do Pata está a exigência de rastreabilidade do animal durante o transporte, permitindo que tutores acompanhem a localização de seus pets em tempo real. Outra novidade é a obrigatoriedade de que as companhias disponibilizem suporte veterinário em caso de emergências de saúde no transporte, o que representa um avanço na tentativa de preservar o bem-estar dos animais.
O ministro Silvio Costa Filho destacou que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) fiscalizará o cumprimento das novas diretrizes, garantindo que as normas sejam adotadas sem atrasos. A Anac será responsável por realizar auditorias e emitir relatórios de cumprimento.
“Isso vai dialogar com, cada vez mais, a gente ter responsabilização da companhia aérea. E quando digo isso é no sentido das companhias aéreas poderem qualificar, cada vez mais, seus profissionais”, disse o ministro.
Embora a adesão ao Pata seja voluntária, as empresas que optarem por seguir o plano terão que assinar um código de conduta baseado nas diretrizes internacionais, as LAR (Live Animal Regulations) da IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo). As normas foram desenvolvidas em conjunto com especialistas, empresas do setor e ONGs de proteção animal, visando à segurança e ao bem-estar de cães e gatos durante o transporte aéreo.
O plano também determina que tutores devem seguir as orientações das companhias aéreas para o transporte seguro de seus animais, incluindo o uso de caixas de transporte adequadas. Animais de suporte emocional terão o mesmo tratamento de um pet comum, sem o status de cães de serviço, conforme a legislação brasileira.
Para emergências, as companhias deverão manter um plano de contingência com veterinários de referência, de modo a garantir atendimento rápido e especializado caso ocorra algum problema de saúde durante o transporte.
A exigência de transparência é outro pilar do Pata. As companhias deverão divulgar, a cada três meses, relatórios públicos que informem a quantidade de animais transportados, possíveis incidentes e o detalhamento de medidas corretivas adotadas em casos de ocorrências graves, como lesões ou óbitos. Esses relatórios serão encaminhados às associações protetoras e à Anac, garantindo maior visibilidade das práticas adotadas pelas empresas e promovendo uma cultura de segurança.
Em casos de incidentes envolvendo a saúde dos pets, as companhias deverão reportar o ocorrido à Anac e ao tutor, adotando medidas corretivas em até 45 dias após a apuração dos fatos.
O treinamento das equipes que lidam com o transporte de animais nos compartimentos inferiores das aeronaves também é uma prioridade do plano. As empresas deverão realizar capacitações periódicas para assegurar que o manejo dos animais siga as boas práticas definidas pela regulamentação.
A Anac deverá realizar auditorias periódicas para garantir a conformidade das empresas com o plano e se encarregará da revisão e atualização das diretrizes com base nos relatórios de transporte e na evolução das boas práticas internacionais.
O Pata exige que as empresas mantenham canais de comunicação ativos para fornecer orientações sobre o transporte de animais e facilitem a preparação do pet para a viagem. Para isso, será disponibilizado um Guia de Boas Práticas que servirá como material de apoio aos tutores, contendo recomendações sobre como preparar o animal, o tipo de caixa de transporte adequado e o que esperar do processo de embarque.
