Governo oferece desconto para credor sair da fila do precatório
Governo separou R$ 38 milhões para negociar com pessoas e empresas que tem valores a receber em juízo
O Governo Estadual, por meio da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), está oferecendo negociação para credores que queiram receber com desconto valores do Executivo para sair da fila de espera dos precatórios, que são créditos constituídos em juízo. Os abatimentos serão de 5 a 40%, conforme o valor que a pessoa ou empresa tem a receber.
O prazo para manifestar interesse vai de 3 de abril a 3 de maio. Esse é o sétimo edital que a PGE publica convocando credores para negociar desde o ano de 2018. Para o governo, é uma forma de reduzir a fila.
Todo começo de ano, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publica uma relação dos precatórios com ordem cronológica que governo e prefeituras têm a pagar, resultantes de demandas judiciais que já não comportam mais recurso. O Estado tem registrados R$ 343 milhões a pagar, com saldo em conta de R$ 120,5 milhões, resultando credores com valores que somam R$ 222,5 milhões.
O governo destina todo mês 1,7% de sua receita corrente líquida para pagamento das dívidas. Para o edital publicado hoje houve uma destinação específica de recursos, no montante de R$ 39 milhões, conforme a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia. Podem ser destinadas novas receitas, conforme ela.
Para melhorar as condições, recentemente o governo reduziu o deságio para tornar a negociação mais atrativa. A negociação vai se estender tanto a pessoas físicas quanto a empresas, com créditos na Justiça Estadual, Federal ou Trabalhista, cujos precatórios são concentrados no TJ.
O caminho dos credores é o Judiciário, nos autos do precatório, formulando o pedido via advogado, uma vez que o acordo, que deve ser sobre o valor total e não apenas parte do crédito, precisa ser homologado em juízo e caberá ao TJ efetuar o repasse. A via administrativa, na PGE, será exceção, explica a procuradora. No site da PGE constam formulários padrões disponíveis
Na negociação, quem tem precatório no valor de até 2.500 Uferms (a Uferm vale R$ 47,40), o desconto será de 5%; de 2.500 a 3.500 Uferms, de 10%. A medida que o valor do crédito vai aumentando, sobe o deságio, chegando a 40% para valores acima de 13 mil Uferms.
Na primeira negociação, em 2018, o governo alcançou 2,5 milhões em precatórios que conseguiu concluir com economia de R$ 1 milhão. Em 2019, o Estado fez duas negociações, pagando credores com economia de R$ 38,7 milhões. Nos anos seguintes houve uma negociação cada, chegando em 2022 com acordos referentes a R$ 152,5 milhões em precatórios com o pagamento de R$ 122,5 milhões, tendo os credores aceito deságios que representaram R$ 30 milhões. Somadas todas as negociações, o Estado conseguiu reduzir a fila de credores e economizar R$ 100,7 milhões.
