Governo publica indice que 77 cidades vai receber do ICMS Ecológico
Verba é destinada às cidades que cumprem diversos critérios ambientais
A Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) publicou na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial o índice que 77 municípios de Mato Grosso do Sul vão receber do ICMS Ecológico, verba destinada á cidades que cumprem diversos critérios ambientais.
Pela regra, recebem a verba cidades que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos urbanos devidamente licenciada.
O ICMS Ecológico corresponde a 5% do valor total arrecadado com o imposto. No ano passado, 75 municípios foram contemplados com valores que totalizaram R$ 100.649.464,39. Em 2019 o incentivo foi dividido entre 73 cidades.
"É feito um cálculo com base nessas informações que gera um índice provisório e, após o prazo para recursos e as eventuais alterações que forem consideradas procedentes, sai o índice definitivo. Dessa forma, o município vai receber, separadamente, todos os meses, esse valor relativo ao ICMS Ecológico e poderá investir em mais ações ambientais”, explica o secretário Jaime Verruk.
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