Assembleia Legislativa bate recorde com a aprovação de 28 projetos em um dia
Penúltima sessão do Poder Executivo é marcada por pauta extensa de votação durante ordem do dia
Em sessões ordinária e extraordinária desta quarta-feira (15) os deputados estaduais bateram o recorde do ano em votação e aprovação de projetos de lei. Foram 28 propostas analisadas.
Dentre as matérias o destaque está para as ações sociais do Poder Executivo. Os parlamentares autorizaram o texto da CNH MS Social, Conta de Luz Zero e o aumento do valor aos beneficiários do Programa Mais Social.
Também segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) o projeto que estabelece as regras do Refis de pagamento de créditos tributários relativos ao ICMS (Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), bem como remissão ou anistia, nos casos que especifica, sobre o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ao licenciamento.
Será promulgado o projeto da Mesa Diretora que dá isenção do IPVA 2022 para empresas cuja atividade econômica principal se enquadre no segmento de transporte escolar. Já em primeira discussão e votação foram 12 projetos aprovados.
Desta forma, segue para último dia de votação amanhã (16) o projeto de lei 398/2021, que altera o Programa Mais Social, fixando o valor de R$ 300 a ser disponibilizado ao beneficiário do programa para auxilio aquisição de gás de cozinha.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB) parabenizou o empenho de todos os deputados no esforço conjunto para limpar a pauta nesse fim de ano. “Agradeço também o empenho e agilidade da CCJR e se for preciso faremos mais sessões para não deixar nenhum projeto sem votar”, ressaltou.
