Projeto quer permitir animais domésticos em órgãos públicos
Dono deve se comprometer com higiene e alimentação do pet, além de comprovar vacinação em dia
Está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um projeto de lei para permitir a entrada e permanência de animais domésticos ou de estimação em repartições públicas. A matéria é de autoria do deputado estadual João Henrique Catan (PL).
Pela proposta, o dono deve ser maior de 18 anos e deve se responsabilizar pela higiene e alimentação dos pets durante a permanência no órgão. Será obrigatório o uso de coleira ou guia e a apresentação do cartão de vacinação.
Caso vire lei, cartazes deverão ser afixados nas repartições para informar as regras e trazer orientações.
Na justificativa, Catan lembrou que o Estado também tem competência para legislar sobre fauna e direito animal. Ele cita ainda que os pets “são seres sencientes, que sentem dor, emoção, e que se diferem do ser humano apenas nos critérios de racionalidade e comunicação verbal” e que isso já permitiu que eles frequentem locais privados com os donos.
“Além de ter acesso permitido a shoppings no país e, em alguns outros países, terem espaço reservado no transporte público, caso da Holanda, por exemplo, os animais domésticos, em especial os cães, estão cada vez mais integrados à vida diária. Em empresas como a Google, nos Estados Unidos, a presença de animais domésticos é um fato antigo. O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul também possui um cão-guia que auxilia na locomoção pelo edifício”, argumentou.
Ao Campo Grande News, o deputado disse que os tutores convivem com os animais o tempo todo, além de ser justo permitir que servidores trabalhem ao lado dos pets.
“Difícil conhecer hoje quem não tenha um animal de estimação, e a grande maioria dos tutores gostaria de ter seus pets integrados totalmente ao seu dia a dia. Então, por que não autorizar a entrada e permanência deles nas repartições públicas? Há regras para que isso aconteça e todos sairão ganhando, porque estes fiéis companheiros mudam o ambiente de trabalho para muito melhor!”, afirmou por meio de nota.
Se a proposição receber parecer favorável à sua tramitação pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico.
