Inédito no país, Mato Grosso do Sul lança monitor de violência contra mulher

Com o objetivo de reduzir ao máximo a violência contra mulher, a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado) lançou, nesta segunda-feira (27), o monitor da violência. A plataforma ainda não está em funcionamento e foi divulgada no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A ação também faz parte da campanha Todos por Elas.

A plataforma de dados integra informações sobre casos de violência doméstica, feminicídios, estupros e demais crimes contra a mulher. O site, que ainda não está funcionando, poderá ser acessado pelo link e conta com a estrutura da Coordenadoria da Mulher, Secretaria de Tecnologia da Informação, Secretaria de Comunicação e Assessoria de Planejamento do TJMS e equipe da Secretaria de Segurança Pública.

A plataforma foi idealizada pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva e pelo secretário de Segurança, Antônio Carlos Videira. O monitor, segundo a Jaceguara, é uma iniciativa de Mato Grosso do Sul. "Em termos de Brasil, eu acredito, pelo que ouvi dizer, que o Ministério das Mulheres está trabalhando em uma proposta. No entanto, a iniciativa partiu, na verdade, de Mato Grosso do Sul, onde criamos e implementamos este painel de monitoramento da violência contra a mulher em todos os municípios do Estado".

O secretário adjunto da Sejusp, Ary Carlos Barbosa, destacou que "não queremos só chegar a número aceitáveis. A violência contra mulher não é um número aceitável. Queremos reduzir ao máximo esse crime em MS".

Os dados que vão sustentar o painel virão da integração entre os sistemas da Sejusp e TJMS. "Na verdade, nós temos uma parceria não apenas com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, mas também com diversas outras secretarias do Estado, além de órgãos governamentais, não governamentais e organizações da sociedade civil".

Jaceguara explica que o desafio é fazer com que essa ação alcance os locais mais distantes, promovendo conscientização e convocando a sociedade a não aceitar a violência de gênero contra a mulher. "Muito menos o feminicídio, que ceifa o bem jurídico mais valioso que temos: a vida".

A base de dados é desde 2015 e traz algumas informações mais detalhadas sobre a violência como quem eram os autores (cônjuge, filhos, namorados, pais, sogros, cunhados) e os locais de mais ocorrência (residência, propriedade rural, via urbana, estabelecimento comercial).

Em relação às vítimas, a plataforma também fornecerá informações sobre a faixa etária, etnia e números de ano a ano das vítimas. A atualização dos números será todo dia às 0h. A desembargadora reforçou que os dados respeitam a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Dentre os dados presentes, estarão os feminicídios e os registros de violência doméstica contra mulheres. Em relação aos números de violência doméstica, o Sigo Estatística indica que, desde 2015, foram 195.634 vítimas mulheres.

Desde 2015, quando foi tipificado em lei esse crime (assassinato de mulher ou jovem do sexo feminino motivado por violência doméstica, ou por menosprezo, ou discriminação à condição de mulher), Mato Grosso do Sul teve 340 mulheres mortas. O ano com mais registros foi em 2022, com 44. Confira no gráfico abaixo o número de feminicídio por ano desde 2015:

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