Instituto de defesa de consumidores publica manifesto contra apostas esportivas
Manifesto do Idec defende a regulamentação das apostas esportivas e jogos online pelo governo federal
O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), associação sem fins lucrativos que defende o direito dos consumidores, publicou um manifesto onde defende a regulamentação das apostas esportivas e jogos online pelo governo federal.
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O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) publicou um manifesto pedindo a regulamentação das apostas esportivas e jogos online no Brasil, destacando o aumento da publicidade agressiva e o fácil acesso à internet como fatores que contribuem para o vício e endividamento, especialmente entre as classes C, D e E. O Idec alerta que a falta de regulamentação adequada tem gerado sérios problemas sociais e econômicos, e pede ao governo que implemente políticas rigorosas para proteger os consumidores e mitigar os danos à saúde mental. O manifesto sugere a criação de um ambiente regulatório que inclua fiscalização e impostos especiais para financiar programas de prevenção ao vício, enfatizando a necessidade de uma abordagem colaborativa entre o Estado e a sociedade para enfrentar essa crise crescente.
No documento, o Idec aponta várias razões pelas quais as apostas online e os jogos de azar tem se tornado um problema crescente no Brasil. O órgão destaca que a popularização dos dispositivos móveis e o fácil acesso à internet, principalmente via redes sociais, expõem a população a um volume massivo de publicidade de apostas, tornando mais fácil a adesão a esses jogos.
O instituto destaca que a ausência de uma regulamentação eficiente contribuiu para a explosão de casos de endividamento e vício. O manifesto alerta que grupos de baixa renda, especialmente das classes C, D e E, são os mais vulneráveis, sendo atraídos pelas promessas de ganho fácil, promovidas de forma agressiva por campanhas publicitárias.
Desde a aprovação da Lei nº 13.756/2018, que criou o mercado de apostas de quota fixa, o Brasil foi inundado por propagandas de apostas esportivas, principalmente no futebol. Hoje, 15 dos 20 clubes da série A são patrocinados por empresas de apostas.
"A publicidade agressiva, aliada à demora na regulamentação, causou um aumento significativo de problemas econômicos e sociais no país, agravando o endividamento e criando uma geração de pessoas dependentes de jogos de azar", afirma o Idec no texto.
Importante mencionar que no dia 11 de outubro, a SPA-MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) iniciou a retirada do ar de sites que operam fora das normas da Portaria nº 1.475/2024.
Empresas que não estão na lista autorizada já começaram a ser bloqueadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), e apostadores com dinheiro em plataformas irregulares tiveram até a última quinta-feira (10) para sacar seus fundos.
Impactos - Outro ponto crítico abordado pelo manifesto é a ausência de políticas para mitigar os efeitos nocivos das apostas sobre a saúde mental da população. O Idec alerta que os danos podem ser irreversíveis e que o sistema de saúde pública já não tem estrutura para lidar com a crescente demanda de tratamento para dependentes de jogos de azar.
O Idec pede que o governo federal exija mais responsabilidade das empresas de apostas, que em sua maioria operam fora do país, e defende que a regulamentação seja mais rígida, com políticas claras de prevenção ao vício e transparência nos critérios dos jogos.
A entidade também questiona se a arrecadação tributária será suficiente para cobrir os danos sociais provocados por uma atividade que, embora legalizada, oferece riscos profundos à saúde pública e à economia do país. "O governo precisa cobrar essa responsabilidade das empresas de apostas e não flexibilizar a legislação em função de potenciais ganhos fiscais. É preciso impor limites às operações dessas empresas e proteger os consumidores brasileiros", finaliza o documento.
A entidade ressalta ainda que, enquanto o governo prevê arrecadar R$ 3 bilhões com as licenças de 112 empresas que operam no mercado, os danos sociais podem custar muito mais. Hospitais como o Hospital das Clínicas de São Paulo já relatam sobrecarga de atendimentos devido ao aumento de dependentes de jogos.
"O varejo, o setor bancário e até as igrejas já sentem o impacto dos danos causados pela indústria de apostas", diz o manifesto, reforçando que os mais afetados são os cidadãos de baixa renda, que deixam de adquirir bens essenciais para continuar apostando.
O manifesto do Idec sugere algumas estratégias para enfrentar a crescente crise das apostas no Brasil, como o aumento da fiscalização, a cobrança de impostos especiais para financiar programas de prevenção ao vício e o incentivo a políticas de saúde pública voltadas para o tratamento de dependentes de jogos de azar.
"É fundamental que o Estado e a sociedade trabalhem juntos para criar um ambiente regulatório que proteja os consumidores e minimize os riscos dessa atividade de alto impacto econômico e social", conclui o manifesto.
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