Juiz dá “desconto” e reduz a R$ 100 mil fiança de suposto líder de cigarreiros
Terifran de Oliveira alegou não ter condições de arcar com valor original; juiz considerou denúncia sobre sua posição em quadrilha
A 1ª Vara Federal de Naviraí –a 366 km de Campo Grande– decidiu reduzir em R$ 20 mil o valor da fiança arbitrada para Terifran Ferreira de Oliveira, preso em agosto deste ano durante a Operação Teçá, que apurou a atuação de uma quadrilha de contrabandistas de cigarros na região de fronteira. Com a decisão do juiz Ricardo Willian Carvalho dos Santos, o valor arbitrado para soltura do denunciado, apontado como um dos líderes do grupo pelas autoridades policiais, caiu de R$ 120 mil para R$ 100 mil, um “desconto” de 16%.
Outras previsões para a soltura de Terifran –como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de que ele vá, sem autorização da Justiça, para o Paraguai ou municípios da fronteira (Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Japorã, Itaquiraí, Laguna Carapã, Caarapó, Dourados, Eldorado e Sete Quedas, além das cidades paranaenses de Guaíra, Mercedes, Marechal Cândido Rondon, Pato Bragado, Entre Rios do Oeste, Santa Helena, Itaipulândia e Foz do Iguaçu)– foram mantidas pelo magistrado.
A defesa de Terifran havia solicitado sua liberação afirmando que ele estabeleceu residência fixa em Mundo Novo, está disposto a colaborar com a Justiça e que as condições que levaram à sua prisão não existem mais. Além disso, a suposta quadrilha de cigarreiros ao qual ele estaria atrelado teria atuado até março de 2018, mudando suas operações para o Paraná (o que não teria sido apurado).
Outro pedido incluiu a redução da fiança para R$ 30 mil, pois não teria condições de arcar com o valor total. “Há que se registrar que Terifran Ferreira de Oliveira foi considerado pela autoridade policial e o Ministério Público Federal como suposto líder de grupo criminoso voltado para a introdução de cigarros contrabandeados em território nacional (‘Grupo de Terifran’)”, pontuou o juiz, ao ressaltar que o contrabando de cigarros “é atividade deveras lucrativa, mormente em se considerando o valor das cargas transportadas, como regra, ultrapassamos milhões de reais apenas com seu conteúdo, sem que considere toda a logística envolvida, inclusive como pagamento de vantagens indevidas a agentes estatais”.
Por ser apontado como detentor de posição de chefia na quadrilha, o juiz considerou que isso denotaria “que a contrapartida por sua atividade também fosse maior”, descartando o afastamento completo do valor fixado para a multa. Ao mesmo tempo, ele citou que a defesa anexou documentos atestando a hipossuficiência financeira do acusado.
“Nesse contexto, no entanto, vale lembrar que a praxe é o afastamento dos lucros obtidos com atividades ilícitas de contas vinculadas ao próprio agente delitivo e eventuais pessoas jurídicas a ele diretamente relacionadas, de modo que o que ordinariamente se vê é o escamoteamento dos valores obtidos por meio de contas bancárias e empresas vinculadas a terceiros, denominados “laranjas”, justamente como fim de evitar eventuais bloqueios ou mesmo a comprovação de suficiência econômica que coadunem como pagamento de fiança, multas, indenizações e etc.”, prosseguiu na decisão, avaliando, ainda, que a fiança não pode ser obstáculo à liberdade provisória e, até a publicação da sentença, não houve seu recolhimento.
Assim, o juiz dos Santos decidiu reduzir para R$ 100 mil o valor da fiança, determinado que, assim que for paga, seja expedido o alvará de soltura.
“Estado de atenção” – Deflagrada em 8 de agosto em Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Norte, a Teça envolveu o cumprimento de 40 mandados de prisão e centenas de investigados por integrar uma quadrilha que começou a operar em 2018 para contrabandear cigarros fabricados no Paraguai.
Teçá, em guarani, quer dizer “estado de atenção”, uma referência à rede de olheiros e batedores que integravam o esquema investigado.
