Juiz de MS nega pedido para que Elon Musk pague indenização de R$ 190 milhões
Adecon-MS entrou com ação devido à cobrança da verificação em duas etapas do X, antigo Twitter
O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande negou o pedido de indenização por danos morais da Adecon-MS (Associação de Defesa do Consumidor) de Mato Grosso do Sul e livrou a empresa Twitter Brasil Rede de Informação Ltda, que pertence ao bilionário Elon Musk, de pagar R$ 190 milhões por práticas abusivas contra os usuários da rede social X. A sentença foi assinada na última terça-feira (26).
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A Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou pedido da Adecon-MS e do MPMS para que o Twitter (X) pagasse R$ 190 milhões em indenização por danos morais a usuários brasileiros. A ação alegava prática abusiva por parte da empresa ao restringir a verificação em duas etapas gratuita, deixando usuários vulneráveis a ataques. O juiz, porém, discordou, argumentando que métodos alternativos de autenticação gratuitos e seguros estavam disponíveis, mantendo a segurança dos usuários mesmo com a cobrança pelo serviço premium.
A ação foi ajuizada pela Adecon em 22 de março do ano passado por conta da verificação em duas etapas, que foi implantada no Brasil com o serviço do Twitter Blue, ou o X Blue, e trouxe o fim da segurança para quem usava a rede social de forma gratuita. A assinatura mensal custava R$ 60 e R$ 629 por ano.
Para a Adecon e para o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), ao restringir a verificação em duas etapas para os assinantes do serviço pago, a rede social violou o direito do consumidor deixando os não pagantes vulneráveis a clonagens e ataques hackers. Além disso, a associação alegou que os custos da segurança deveriam ser pagos pela empresa de Elon Musk.
O valor estimado no pedido de indenização foi de R$ 10 por usuário no Brasil. O relatório divulgado pela empresa, em 2023, apontou que o X tem aproximadamente 19 milhões de usuários no país, por isso o valor de R$ 190 milhões. O promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida recomendou que a indenização fosse destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Consumidores.
No entanto, o magistrado discordou de ambos. Para o juiz, o fim da autenticação em duas etapas de forma gratuita não deixou os usuários da rede social sem segurança e destacou a existência de métodos alternativos, como outros aplicativos.
“Mesmo o requerido [X] tendo passado a cobrar por um serviço, não colocou a segurança dos usuários em risco, uma vez que a rede social ainda permite que os usuários ativem a autenticação de dois fatores [2FA] por outros métodos, tais como aplicativos de autenticação, como Google Authenticator, Microsoft Authenticator, Authy, Duo Mobile e 1Password, os quais são seguros, gratuitos e simples de serem utilizados”, pontuou o juiz.
A decisão ainda cabe recurso.
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