Juiz divide processo e Puccinelli vira réu em 4 de 5 ações
Bruno Teixeira, da 3ª Vara Federal, decidiu pelo desmembramento por causa do "extenso conjunto de crimes" listado na denúncia
O juiz Bruno Cézar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, decidiu desmembrar uma das denúncias derivadas da Operação Lama Asfáltica em cinco ações. O ex-governador André Puccinelli figura na lista de réus em quatro destes processos.
“A denúncia que dá origem à presente ação penal inclui um extenso conjunto de crimes vinculados a este suposto grupo criminoso, que inviabilizam, na avaliação deste Juízo, a tramitação conjunta”, explica o magistrado na decisão.
O juiz discorre ainda que as acusações “envolvem dois diferentes conjuntos multifacetados de fraudes em diversas etapas envolvendo obras públicas”.
Bruno Teixeira anota que a denúncia traz crimes praticados por suposta organização criminosa “composta por políticos, funcionários públicos e empresários para favorecer e privilegiar a construtora Proteco no âmbito das obras públicas realizadas pelo Estado de Mato Grosso do Sul”.
Responderão às 5 ações, 12 réus, contando com Puccinelli. O ex-secretário de Obras, Edson Giroto, e o empresário, João Alberto Krampe Amorim dos Santos, o dono da Proteco, também figuram na lista de acusados de 4 processos.
Uma das ações vai tratar especificamente das “fraudes em obras de saneamento integrado na Avenida Lúdio Coelho, entre a Avenida Duque de Caxias e a Rua Antônio Bandeira”.
Num outro processo, ele analisará crimes vinculados à obra da MS-430 (rodovia que liga São Gabriel do Oeste à MS-080), dentre eles, a apresentação de dados falsos ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Há ainda denúncia de “recebimento de vantagens indevidas” por Puccinelli e Giroto, no que diz respeito às viagens no avião de João Amorim, que ficou conhecido como “Cheio de Charme”.
A decisão do titular da 3ª Vara Federal é do dia 21 deste mês. Agora, após todos os envolvidos serem intimados da mudança, começam a ser marcadas as audiências de instrução dos processos.
Em 2018, o MPF (Ministério Público Federal) ofereceu oito denúncias contra pelo menos três dezenas de pessoas e estimava danos de R$ 534 milhões ao patrimônio público. Parte dos processos foram parar na Justiça Estadual.
