Justiça nega liminar e frustra testagem em massa para policiais civis

A Justiça barrou pedido de testagem em massa do novo coronavírus para todos os policiais civis. A ação coletiva foi movida pelo Sinpol-MS  (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) no mês passado, após a morte de investigador em Ponta Porã e fechamento de delegacias.

O pedido era que liminar obrigasse o governo do Estado a fazer ampla testagem dos policiais, por ser um dos grupos mais expostos à doença. Já a administração estadual informou que realiza a testagem de integrantes dos grupos prioritários, incluindo profissionais de segurança pública, e que a ideia de testar todos os policiais civis não tem amparo técnico, citando a escassez de testes no mercado.

De acordo com o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, é evidente que a testagem em massa traz indiscutíveis benefícios, mas é preciso que existam condições.

“Assim, algumas medidas reclamadas envolvem uma análise que depende de conhecimento técnico na área da medicina, ou de ordem financeira, ou, ainda, de ordem administrativa (é preciso que existam os testes na quantidade necessária) e, nestes momentos, é preciso confiar nos técnicos que assessoram o Poder Executivo, pois é a Administração Pública quem possui agilidade o suficiente para tais escolhas e embasamento científico, sempre que possível fazê-lo. Em sede de liminar, corre-se o risco de prolatar decisão sem eficácia”, diz o magistrado.