Justiça reforça decisão de manter Jamil Name em presídio de Mossoró
O empresário Jamil Name ficará, pelo menos, mais um ano preso no Rio Grande do Norte. A decisão do juiz Walter Nunes da Silva Júnior, da Corregedoria da Penitenciária Federal em Mossoró, foi favorável ao pedido do Depen (Departamento Penitenciário Federal ). O prazo agora termina em 29 de setembro de 2021.
Mas decisão do STJ (Superior Tribunal Tribunal de Justiça) já havia determinado a permanência por 3 anos.
Na decisão de hoje, o juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região do Rio Grande do Norte, considera que, “há elementos probatórios de que, malgrado encarcerados em estabelecimento prisional estadual, continuam com poder de liderança em organização criminosa, conturbando o ambiente dentro dos presídios ou praticando crimes”.
Também argumenta que Jamil exerce "a liderança de milícia armada, bem estruturada e de alto poder bélico e econômico, além de tramar atentados contra um delegado e um defensor público. Por isso, determina que a permanência é fundamental para "afastá-lo da proximidade diária entre os demais componentes da associação criminosa da qual faz parte, de modo a desarticular qualquer tipo de ato ardiloso que seja nocivo à normalidade social".
Já é a 4ª decisão pela permanência de Jamil Name em Mossoró. A defesa também havia renovado o pedido de transferência para Campo Grande, alegando motivos de saúde. Mas a solicitação foi indeferida pelo juiz federal.
O magistrado avaliou que o empresário recebe todos os cuidados que precisa em Mossoró, inclusive, com consulta psiquiátrica. "O interno mantém bom estado geral de saúde, realiza consultas mensais com os enfermeiros da unidade, consultas médicas com o clínico geral da unidade, ademais de ter realizado imunização contra Hepatite B e Sarampo".
