STJ nega liminar e mantém Jamil Name em presídio federal por mais 3 anos
Defesa alega constrangimento ilegal em razão da saúde do preso, mas ministro acatou entendimento de risco em deixá-lo em MS
Decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal Tribunal de Justiça) Rogério Schietti Cruz confirmou nesta quarta-feira (21) a ordem para que o empresário Jamil Name, 81 anos, continue cumprindo prisão preventiva em Mossoró (RN), onde fica unidade prisional mantida pelo Ministério da Justiça. Réu por ações da Operação Omertà, contra organização criminosa cuja chefia é atribuída ao octagenário, ele está há um ano no presídio nordestino.
A defesa tenta trazê-lo para unidade prisional de Campo Grande, com a alegação principal de saúde frágil, tanto física quanto mental.
O pedido ao STJ foi feito depois de liminar negada no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para derrubar a decisão do juiz Mário José Esbalqueiro, da 2ª Vara de Execução Penal em Campo Grande. No despacho, o magistrado determinou que Name fique mais três anos em Mossoró.
A Justiça atacou pedido do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), depois de episódios apontando a descoberta de plano para ataque a autoridades e oferta, pelo réu, de propina a autoridades.
Em setembro, chegou a haver despacho do juiz federal Walter Nunes da Silva Junior, corregedor do presídio nordestino, informando que venceria no dia 5 de outubro o prazo de permanência de Name na penitenciária. Mas há havia nova inclusão, determinada em junho pelo magistrado de Campo Grande.
Foi impetrado habeas corpus no TJMS e o entendimento foi de que é arriscado trazer o preso para o sistema estadual, o que também foi mantido pelo Superior Tribunal de Justiça. Agora, o caso vai para a decisão de colegiado..
A única mudança na condição do preso é que ele não está mais em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), o mais rígido.
E os outros ? – Além de Jamil Name, o filho dele “Jamilzinho”, 43 anos, está em Mossoró e teve a permanência renovada. Réus da Omertà, os policiais civis Vladenilson Olmedo e Márcio Cavalcanti da Silva, que também estão em Mossoró, tiveram autorização de retorno para Campo Grande, para ficar em cela separada no presídio fechado da Gameleira.
Eles ainda não foram transferidos.
Há mais um preso da Omertà em Mossoró, o ex-guarda civil municipal Marcelo Rios, réu por organização criminosa, formação de milícia armada, homicídio e tráfico de armas.
