Lei Maria da Penha completa 18 anos e três poderes lançam campanha #TodasPorElas

Será lançada nesta quarta-feira (7), a campanha #TodasPorElas como celebração dos 18 anos da sanção da Lei Maria da Penha. A iniciativa da coordenadoria da Mulher do Tribunal da Justiça, da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, conta com empenho dos três poderes.

O objetivo é a prevenção e a erradicação do feminicídio. O evento será às 16h no auditório Germano Barros de Souza, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.

Na ocasião será assinado o Pacto de Compromisso entre os poderes e o Termo de Adesão de Parcerias Estratégicas por diversas entidades e empresas, representando um esforço conjunto de todos no combate ao feminicídio. Além da mobilização nos 79 municípios convidados a hastear a bandeira #TodosPorElas, enviada para cada prefeitura previamente.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023) mostram que 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, sendo 63,6% negras, 71,1% na faixa etária de 18 a 44 anos e 64,3% foram mortas em suas residências, resultando assim no maior número registrado desde a criação da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015).

Ainda de acordo com o Anuário, Mato Grosso do Sul apresentou uma redução de 32% em sua taxa de feminicídio, caindo de 3,1 em 2022 para 2,1 vítimas/100.000 mulheres em 2023. Esta diminuição da taxa de feminicídios fez com que o Estado saísse de 1º para o 6º com a pior taxa de feminicídios comparado aos outros estados.

A campanha #TodosPorElas tem foco na sensibilização e mobilização tanto das instituições, empresas e principalmente da sociedade civil, podendo ser acessada por meio do compartilhamento de peças disponibilizadas gradativamente, bem como pela hashtag #TodosPorElas nas redes sociais. Também é possível apoiar usando o coração lilás, símbolo do movimento.

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