Lei obriga pichador e vândalo a pagar o dobro por danos a prédios públicos
Texto prevê que responsável ainda deve fazer a reparação integral do prejuízo
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou lei que obriga quem depredar, vandalizar ou pichar patrimônio ou monumento púbico de Mato Grosso do Sul a pagar o dobro pelo dano causado. Segundo a lei, o responsável ainda deve fazer a reparação integral do prejuízo.
O texto não se aplica à prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o local público como manifestação artística, desde que haja autorização.
O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Marçal Filho (PSDB) e sofreu uma alteração durante a tramitação. A matéria original estabelecia que o pagamento da indenização em dobro também valeria para danos em locais particulares, trecho que foi retirado, já que poderia infringir leis que tratam da sociedade civil.
A proposta passou em segunda votação no plenário da Assembleia Legislativa no dia 5 de junho.
A lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado e já está em vigor.
