Ministério da Saúde tem novas regras para financiar atendimentos nas cidades

A partir de maio de 2025, o governo federal implementará uma nova regra de financiamento para a atenção primária do SUS (Sistema Único de Saúde). O objetivo é melhorar o acesso e a qualidade do atendimento, com foco nas regiões mais vulneráveis. O chamado “componente de vínculo e acompanhamento” traz um modelo de repasse baseado em dois fatores principais: qualidade dos cadastros e acompanhamento efetivo dos cidadãos pelas equipes de saúde.

Atualmente, cada equipe de atenção básica recebe R$ 6 mil mensais pelo componente de vínculo e acompanhamento. Com a nova regra, o valor variará entre R$ 6 mil e R$ 8 mil por equipe, de acordo com o desempenho nos critérios estabelecidos. O cálculo será realizado a cada quadrimestre, considerando os quatro meses anteriores.

Segundo Felipe Proenço, secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, a medida representa um avanço significativo em relação ao modelo anterior. “Antes, os repasses eram baseados apenas no registro simples de usuários. Agora, buscamos garantir que esses registros sejam mais completos e que haja um acompanhamento efetivo, ampliando o acesso e a cobertura do SUS”, afirmou durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

O cadastro individual deverá ser mais abrangente, não se limitando à coleta de nome e documentos. Além disso, será avaliado o cadastro domiciliar e territorial das equipes, e o preenchimento correto e atualizado dessas informações será essencial para que o município receba o valor máximo.

No novo modelo, os repasses federais serão definidos com base nos seguintes aspectos:

• Cadastro qualificado: As equipes de saúde deverão registrar informações completas e atualizadas sobre cada cidadão e o território onde ele vive, incluindo dados sociodemográficos, condições de saúde e vulnerabilidades. Também será necessário detalhar as condições do domicílio, como acesso a saneamento básico e localização (rural ou urbana).

• Acompanhamento assistencial: Para que um usuário seja considerado “acompanhado”, é preciso que tenha ocorrido ao menos um contato assistencial no último ano, seja por consulta, atendimento coletivo ou visita domiciliar. Essa dimensão terá maior peso (70%) na pontuação para o repasse.

Os critérios também preveem limitações na quantidade de pessoas vinculadas às equipes de saúde, garantindo que os profissionais não sejam sobrecarregados, o que poderia comprometer a qualidade do atendimento.

As equipes poderão receber uma pontuação extra com base na avaliação dos cidadãos atendidos. Por meio do aplicativo Meu SUS Digital, os usuários podem registrar sua satisfação com os atendimentos realizados, contribuindo para a nota final da equipe no componente de vínculo e acompanhamento.

Os critérios do terceiro componente de financiamento – qualidade e indução de boas práticas – serão definidos nos próximos meses, após discussões entre os gestores das três esferas de governo. Enquanto isso, o Painel e-SUS APS será uma ferramenta fundamental para auxiliar os gestores na preparação e monitoramento das novas exigências.

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