MS adia adesão ao edital para compra de 400 câmeras corporais a policiais
Sem certeza sobre a origem do recurso, Sejusp adia a discussão para 2025, explica secretário
Por falta de “clareza” nas diretrizes financeiras, Mato Grosso do Sul optou por não aderir ao edital da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), vinculado ao MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública). A iniciativa selecionou nove estados para receber parte dos R$ 102 milhões destinados à aquisição de câmeras corporais para as Polícias Militares.
No início de outubro, a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) de Mato Grosso do Sul manifestou interesse em adquirir 400 câmeras corporais para uso nos uniformes de policiais militares, bombeiros e peritos. No entanto, segundo o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, a falta de clareza sobre a origem do recurso levou o estado a adiar a discussão para 2025.
“Assim como outros estados, resolvemos aguardar mais esclarecimentos sobre essa proposta, especialmente para saber de qual área temática o dinheiro virá. Há interesse em aderir, mas precisamos de maior clareza, então vamos deixar para o próximo ano essa discussão”, afirmou Videira.
No Estado, os equipamentos seriam utilizados pela PM (Polícia Militar) na fiscalização de trânsito. A PMA (Polícia Militar Ambiental) empregaria as câmeras no Programa Mulher Segura e no cumprimento de mandados relacionados a casos de violência doméstica.
Já a Polícia Científica utilizaria os dispositivos nos uniformes de peritos que realizam exames em locais de crime, enquanto a Polícia Civil faria uso da tecnologia no cumprimento de mandados de busca e apreensão.
O edital da Senasp exige que os estados participantes ofereçam uma contrapartida financeira mínima, variando de acordo com a região. Para estados situados nas áreas da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) ou Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), a contrapartida é de 0,1% do valor total do convênio. Para os demais estados, a contrapartida é de 2%.
Videira já havia destacado que, ao registrar interesse no programa, solicitou que os recursos para aquisição não fossem abatidos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), destinado a cada estado. “O edital não trouxe clareza nas diretrizes sobre de onde o dinheiro seria retirado, dentro de qual eixo”, explicou.
Ele também reforçou que os recursos estaduais já estão comprometidos com outras políticas públicas de segurança. “Não podemos prejudicar o dinheiro destinado ao enfrentamento da violência contra a mulher e contra a criança para implementar uma tecnologia nova”, justificou.
Estados selecionados - Conforme divulgado ontem (6) pelo MJSP, nove unidades da Federação foram selecionadas para receber os recursos: São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima. Essas propostas passarão agora pela análise de mérito, etapa essencial para acessar os recursos previstos no edital.
Os estados selecionados deverão seguir as diretrizes e normas técnicas lançadas em maio pelo MJSP, além de cumprir os marcos estabelecidos em seus planos de trabalho. A data prevista para a conclusão do processo seletivo e a liberação dos recursos é 15 de janeiro de 2025.
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