MS é 3º estado que mais recebeu verba para segurança e aplicou
Governo vai prorrogar por dois anos tempo para Estados usarem verba represada desde 2019
O Governo Federal vai prorrogar por mais dois anos o prazo para que Estados utilizem R$ 2,8 bilhões repassados para a Segurança Pública em 2019 e em 2022, que ficaram represados no Fundo Nacional de Segurança Pública, criado em 2001 com o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).
Com R$ 145 milhões, depositados de 2019 até 2022, Mato Grosso do Sul é o terceiro que mais recebeu recursos no período. No Estado, o recurso já foi todo usado praticamente, em viaturas, armamentos, munições, coletes, computadores, equipamentos para perícia, móveis, EPI's (Equipamentos de Proteção Individual), entre outros, segundo o secretário de Segurança Pública, Carlos Videira.
Os recursos foram usados obedecendo os eixos elegidos pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) como prioritários e observando os planos de trabalho de cada ano.
“Nós temos termos para receber referente ao SUSP do ano de 2024, R$ 37 milhões, mas o Plano de Trabalho apresentado pela Sejusp está sendo analisado pela Senasp. Cada instituição, PM (Polícia Militar), PC (Polícia Civil), CBM (Corpo de Bombeiros Militar) e Perícia, apresenta suas demandas e a Sejusp insere no plano anual que é submetido à Senasp. MS é o terceiro Estado que mais executou os recursos do Susp.”, informou o secretário, referindo-se a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Recurso parado - Uma portaria dando mais prazo aos Estados deve ser publicada nas próximas semanas, conforme informado pela diretora de gestão do fundo, Camila Pintarelli, ao jornal Folha de São Paulo, que levantou as informações sobre os valores represados junto ao Ministério da Justiça.
O represamento de recursos ocorreu porque após a criação do Fundo, quando começaram os repasses não havia pessoal preparado para fazer toda a burocracia necessária para a devida utilização dos montantes. Tocantins e Santa Catarina usaram apenas um terço do total das verbas que receberam desde 2019.
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