MS fecha 2020 com acordos de quase R$ 300 milhões em precatórios

O ano de 2020 chega ao seu final com o montante de quase R$ 300 milhões em precatórios pagos pelo Governo do Estado após acordos feitos pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e tribunais locais - seja o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) ou o TRF (Tribunal Regional Federal).

O trabalho da PGE em parceria com esses tribunais já ocorre há 24 meses e, nesse período, já somou R$ 279,9 milhões em precatórios pagos pelo Estado aos seus credores. Desse valor, R$ 94,1 milhões são referentes a acordos diretos e R$ 185,8 milhões estavam na lista de pagamentos feita em ordem cronológica.

A quantia sobe para R$ 305 milhões se considerados também R$ 25,7 milhões em pagamentos do Ropv (Requisição de Obrigação de Pequeno Valor) nesses mesmo dois anos. Ao todo, foram 3.848 credores atendidos pelas ações da PGE.

Economia para os cofres - Quanto aos precatórios de acordo direto, 2.748 situações foram resolvidas nas negociações, sendo que nesse trabalho a PGE conseguiu economizar R$ 37,7 milhões para os cofres públicos do Estado de Mato Grosso do Sul. Ao todo, 3.135 propostas foram negadas - apenas 387 não foram aceitas pelos credores.

Em novembro, mais R$ 80 milhões em precatórios entraram em negociação, sendo aberta discussão com todos os credores. Se o acordo direto for aceito, a intenção da PGE é que haja ainda mais economia. Até o fim do mês passada, R$ 7 milhões foram pagos nessa nova rodada, economizando R$ 377,9 mil.

Quem não concordar com os valores em acordo, seguirá na fila natural de pagamentos. Já quem entrar em acordo - realizado todo de forma totalmente digital - receberá o pagamento de forma antecipada, saindo da fila anterior.

"Nossa parceria com os tribunais, em especial com o TJMS, só nos faz crer que o trabalho entre instituições tende ao sucesso e à satisfação daqueles que não esperam menos do que isso", comenta a procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti Rahim.