OAB aciona Justiça para duplicação de BR-163 e pede indenização coletiva
A concessionária apontou evolução de 12% no faturamento com pedágios ao longo de 12 meses
A lentidão das obras de duplicação da BR-163 nos últimos dois anos é questionada na Justiça Federal pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), que pede a retomada integral das obras, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, devolução de valores e pagamento de indenização coletiva.
Em 12 de abril de 2017, a CCR MS Via, concessionária que administra a rodovia de 847 quilômetros, anunciou a suspensão da duplicação para restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
Naquele ano, a OAB pediu a suspensão da cobrança de pedágio, que seguem sendo reajustados, ou a retomada das obras. A liminar foi negada em novembro do ano passado.
Agora, a OAB apresentou ação civil pública de obrigação de fazer, com indenização e multa.
“Há nitidamente a afronta aos interesses coletivos dos cidadãos, considerando que a requerida não vem oferecendo serviço público adequado aos usuários, com condições dignas de tráfego e segurança”, diz a ação.
Para a entidade, a concessionária atuou rápido na duplicação para chegar à quilometragem mínima e poder cobrar pedágio, em vigor desde 2015. Mas depois, desacelerou o ritmo.
“O que se vê a partir disso é a fraude advinda da ação da concessionária de rodovias, ao estabelecer sua capacidade de exercer o objeto do contrato, quando não possui capacidade para tanto”, aponta a OAB no pedido à Justiça.
Em 2015, foram duplicados 86,3 km. Nos anos seguintes, foram 13 quilômetros (2016), 38,8 km (2017) e 11,6 km (2018). Ao todo, 150 quilômetros da rodovia foram duplicados. A OAB também pede que seja marcada audiência de conciliação.
A concessionária apontou evolução de 12% no faturamento com pedágios ao longo de 12 meses, entre os terceiros trimestres de 2017 e 2018. Conforme a assessoria de imprensa, a CCR MS Via não vai se pronunciar sobre o assunto.
