Paciente com problema no SUS ou em plano de saúde pode acionar Justiça por app
Não será necessário entrar com ação, porque ordem agora é conciliar antes de judicializar
Até esta sexta-feira (11), plataforma e aplicativo do TJMS (Tribunal da Justiça de Mato Grosso do Sul) vão receber relatos sobre demandas não atendidas por planos de saúde e pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
RESUMO
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou uma plataforma e aplicativo para receber relatos de demandas não atendidas por planos de saúde e pelo SUS. A iniciativa, que faz parte da 1ª Semana Nacional da Saúde, visa facilitar acordos entre as partes, evitando ações judiciais. Pacientes, advogados ou defensores públicos podem registrar casos de cirurgias, consultas e medicamentos não atendidos. O processo é totalmente online, sem necessidade de validação presencial. O projeto envolve o Governo do Estado, prefeituras e empresas de saúde. Em 2023, o TJMS registrou 6.500 ações judiciais na área da saúde, número que subiu para 7.659 em 2024.
Elas podem estar relacionadas a cirurgias, consultas, vagas em hospital e medicamentos, por exemplo. Tudo será on-line, inclusive os encaminhamentos necessários para que a pessoa resolva o problema em uma audiência de conciliação.
Os pacientes de Mato Grosso do Sul, seus advogados ou defensores públicos precisam acessar e descrever os casos aqui (planos de saúde) ou aqui (SUS). Outra opção é baixar o aplicativo TJMS Mobile, clicar em "Serviços" e buscar a demanda desejada.
A iniciativa é do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e tem o objetivo de fazer acordos entre as partes, evitando que a Justiça seja acionada pelos pacientes.
A plataforma e o aplicativo foram desenvolvidos pelo Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) Saúde do TJMS.
“O cidadão nem precisa sair de casa. Então é simples, é fácil de acessar e a linguagem é para ser entendida por todo mundo. A pessoa vai e diz exatamente o que precisa para que nós possamos ajudá-la”, destaca o juiz e coordenador do Cejusc Saúde, José Henrique Kaster Franco.
Acordos - Além do TJMS, estão envolvidos nas conciliações e acordos o Governo de Mato Grosso do Sul e prefeituras de 50 municípios, que respondem pelo SUS, e as empresas privadas da área da saúde responsáveis pelos planos.
As plataformas começaram a receber relatos ontem (7), quando começou a 1ª Semana Nacional da Saúde.
Os relatos serão analisados em até três dias. Quando a empresa ou o ente público quiser tentar uma solução, audiência de conciliação poderá ser agendada em menos de 30 dias. É essa a expectativa do Poder Judiciário.
Pessoas que têm pedidos não atendidos em outros estados podem verificar junto aos respectivos Tribunais Estaduais de Justiça em qual plataforma podem relatar os casos.
Orientação - O TJMS orienta que as demandas que não aparecerem entre as opções pré-preenchidas nas abas da plataforma podem ser escritas no campo "Relato dos fatos".
Em caso de dúvidas, os canais para buscar atendimento são (67) 98177-0180 (WhatsApp), (67) 3317-3981 (ligação) ou o e-mail cejusc.saude@tjms.br.
Judicializações - Em 2023, o TJMS registrou 6.500 ações judiciais na área da saúde. Em 2024, esse número subiu para 7.659. Até fevereiro de 2025, já eram 810 as novas ações.
Evento que o Tribunal promoveu este ano debateu que muitas delas são resultado de prescrições médicas não alinhadas aos serviços do SUS.
Matéria editada às 12h12 para acréscimo de informações.
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