Por 8 votos a 1, Supremo equipara injúria racial ao crime de racismo
Decisão faz com que crime de injúria racial seja considerado imprescritível
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (28), que o crime de injúria racial pode ser equiparado ao de racismo e, por isso, ser considerado imprescritível. Por 8 votos a 1, a decisão da Corte tornou o crime passível de punição a qualquer tempo.
O julgamento havia sido suspenso em dezembro de 2020. O caso começou a ser analisado em novembro do ano passado, mas foi interrompido após pedido de vista - mais tempo para analisar o processo - do ministro Alexandre de Moraes.
À época, o ministro relator Edson Fachin votou, ainda em novembro, para que a injúria racial seja imprescritível, da mesma forma que é o crime de racismo atualmente. Porém, o ministro Nunes Marques divergiu do relator. “Sem desconsiderar a gravidade do delito de injúria racial”, que não é possível tê-lo como crime de racismo, porquanto as condutas destes crimes tutelam bens jurídicos distintos”, disse Marques. Ele votou contra tornar a injúria racial imprescritível. Para o ministro, essa é uma competência do Legislativo.
Na sessão de hoje (28), o ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista no ano passado, acompanhou o relator e votou no sentido de que o crime de injúria racial seja imprescritível.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux acompanharam o mesmo entendimento, formando, então, o placar de 8 votos a 1, de acordo com inofrmações da CNN Brasil.
Caso analisado - O caso analisado pelo STF envolve uma mulher de Brasília, condenada a um ano de reclusão em 2013 por ter ofendido a frentista de um posto de gasolina que não a permitiu pagar com cheque, conforme as regras do estabelecimento. “Negrinha nojenta, ignorante e atrevida”, ela disse à atendente na ocasião.
A defesa da mulher questiona no STF um acórdão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou a extinção da pena.
Código Penal - Juridicamente, os crimes de injúria racial e de racismo são diferentes. De acordo com o Código Penal, injúria racial é a ofensa à dignidade ou ao decoro em que se utiliza palavra depreciativa referente a raça e cor com a intenção de ofender a honra da vítima. Enquanto o racismo atinge um grupo de indivíduos, discriminando toda uma raça.
(Com informações do site CNN Brasil)
