Presidente do TRT responde acusações de juiz afastado: "baixo nível"

Em sessão administrativa do último dia 5 de setembro, o presidente do TRT24, desembargador João Marcelo Balsanelli, usou parte do tempo para se defender do que considera ataques injustos e infundados do juiz Márcio Alexandre, alvo de quatro processos disciplinares na Corregedoria do tribunal, ao mesmo tempo que entrou com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Balsanelli.

Márcio está afastado desde o dia 11 de abril de 2024. Ele responde a três PADs (Processo Administrativo Disciplinar) e uma sindicância, estágio anterior ao PAD. São dois processos em Três Lagoas, um em Fátima do Sul e um em Dourados. Os PADs e a sindicância, cujo Balsanelli também é relator,  giram em torno das mesmas suspeitas, o favorecimento ao perito contábil Juliano Belei, que teria pagamentos de honorários periciais superfaturados, somando valores pagos de mais de R$ 3 milhões.

O afastamento deve continuar até o fim do julgamento dos processos pela Corregedoria do TRT24 e pode resultar, no caso da punição mais grave, em aposentadoria compulsória, que segundo Márcio Alexandre é a única forma de tirá-lo dos processos contra a empresa frigorífica, já que é o juiz natural da causa.

A primeira acusação respondida pelo presidente do TRT foi a que em sessão administrativa no dia 6 de junho deste ano, Balsanelli violou seu dever de sigilo funcional, com a divulgação da sessão após, supostamente, convidar a mídia local para fazer a cobertura do evento com base em uma interpretação equivocada do artigo 20 da Resolução 135 do CNJ.

Balsanelli citou várias resoluções e decisões de tribunais superiores que permitem a ele tornar o julgamento público, inclusive, que o CNJ foi consultado especificamente sobre a questão e disse que o julgamento pode ser público.

Em seguida, Balsanelli usa uma defesa do próprio juiz Márcio em outro PAD em que ele   mesmo defende a publicidade do processo. “Naquele processo, juiz márcio abriu mão do sigilo bancário dele, da esposa e da filha, numa situação completamente fora de contexto. Já nestes processos em que estou investigando, nos quais existem repasses milionários que podem ser, em tese, indevidos ao perito juliano Belei, o juiz Márcio 1) tem brigado ferozmente pelo sigilo, 2) jamais colocou o sigilo dele e da família à disposição, 3) pediu a quebra de sigilo de Juliano Belei, que impetrou habeas corpus no STJ de tanto receio que tem ter o seu sigilo quebrado”

Em momento que foi até aplaudido, Balsanelli disse que vai colocar o sigilo bancário à disposição, bem como sua conta de e-mail que mostra a geolocalização para que que fosse verificado se ele esteve com as pessoas que o juiz Márcio alega que ele esteve nos dias alegados. “Eu não estou dizendo isso da boca pra fora. Eu não abro mão de que seja público. Eu não vou dizer aqui em público que vou abrir meu sigilo e no privado brigar pelo sigilo”, declarou emocionado.

O presidente também criticou o baixo nível das acusações recebidas por ele. Reclamou de ofensas, ironias, provocações e trocadilhos de péssimo gosto. “Será que é algo pessoal, será que eu fiz alguma coisa específica para receber esse tratamento?”.

Balsanelli trouxe, em seguida, alguns exemplos de defesas feitas pelo por Márcio em que ele se defende de forma supostamente agressiva, como se a única linguagem de defesa dele fosse contra-atacar, como estaria fazendo nos processos disciplinares conduzidos por ele.

“Num dos processos em que ele disputava uma vaga e promoção, somente porque teve uma nota inferior no quesito cortesia, fez as seguintes considerações: ele disse que o processo como um todo foi uma verdadeira armadilha contra ele, (...) todo mundo que fez algo que ele não gostou foi pesadamente acusado".

Na sequência, Balsanelli fala sobre a acusação que recebeu de mandar Márcio para outra cidade somente para simular uma correição na 2ª Vara de Dourados sem a presença dele. O desembargador chamou a afirmação de factoide.

“O juiz Márcio não estaria em Dourados naquela data porque ele tem autorização para teletrabalho. Ele trabalha aqui de Campo Grande, da casa dele. Logo, eu jamais esperaria que ele estivesse lá mesmo, porque ele não vai lá”.

Em relação à denúncia de que a filha do presidente estava em vias de ser contratada como advogada pela empresa executada em Dourados, Balsanelli afirmou em nota enviada ao Campo Grande News em reportagem 29 de agosto, que a "acusação é completamente falsa". Já na sessão do dia 5 disse: "Uma das acusações de juiz Márcio contra minha pessoa é que uma pessoa da minha família ter feito uma entrevista na empresa para um emprego, que ela nunca aceitou e que desistiu formalmente".

Outro argumento usado pelo presidente é que jamais avisaria o investigado sobre os atos da correição que vai investigá-lo.  “Então, nas palavras do juiz Márcio, a sociedade tem o direito da saber que eu fiz algo de errado por um emprego que jamais foi aceito”.

Sobre a correição ser supostamente simulada, Balsanelli alega que a acusação não faz sentido já que ela não era nem necessária, motivo pelo qual não teria razão para fingir que a fez.  “Essas acusações têm um objetivo claro, tirar-me do processo. Fazer com que eu saia do quórum, não só eu, mas outros desembargadores”.

Por fim, o desembargador diz ter certeza disso porque assim que a defesa de Márcio teve acesso ao despacho do CNJ, que pediu para a Corregedoria Nacional da Justiça do Trabalho investigar a conduta dele, usou isso como pretexto para dizer que os dois estavam em litigância, ou seja, seria necessário mudar o relator dos PADs, o que já foi demonstrado ser uma manobra processual comum e fácil de ser refutada.

Nova defesa - Procurado para se manifestar sobre as falas do desembargador João Marcelo em plenário, Juíz Márcio Alexandre se disse aliviado por ele ter confessado publicamente a questão envolvendo sua filha, já que para ele, o fato de ter confrontado João Marcelo pessoalmente sobre tal potencial conflito de interesses foi o elemento decisivo, e a partir de quando passou a ser perseguido pela autoridade.

Para Márcio Alexandrea, “a justiça se faz a partir de fatos, ele tendo confessado aquela proximidade, tenho certeza que as demais apurações poderão caminhar bem. Já provamos que foi mera ficção a realização de uma correição em Dourados dez dias depois, em 25/3, se aproveitando que havia me deslocado para outra cidade no mesmo dia e por interesse do Tribunal".

Para Márcio, ainda existem mais de uma dezena de provas das violações que têm sido cometidas nos vários procedimentos abertos contra si, “desde sumiço de provas em vídeo, vazamento proposital de documentos sigilosos, suspeito que julga e relata a própria suspeição arguida contra si, até a negativa de sequer informar o nome  dos membros da comissão que fizeram as supostas investigações contra mim”, e que lhe dão a segurança de que todas as acusações a que responde serão “anuladas por não passarem de meras narrativas criadas para tentar manchar minha honra publicamente, e pelo que vi me afastar da condução daquelas execuções, as mesmas que, curiosamente, após minha suspensão do cargo, foram novamente concentradas pelo Desembargador e estranhamente encaminhadas para processamento de juízes escolhidos por ele próprio, sem respeitar a competência natural dos demais juízes de Dourados para os mesmos processos".

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