Programa do Tribunal de Justiça devolve R$ 16,6 milhões “esquecidos”
O TJMS reforça que não realiza contato com beneficiários para informar valores
Lançado em abril de 2024 pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o programa Restitua já devolveu R$ 16.612.578,10 relacionado a 2.339 processos. O Restitua é a solução tecnológica para auxiliar os cidadãos a localizarem valores esquecidos em subcontas judiciais de processos arquivados.
RESUMO
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Lançado em abril de 2024 pelo TJMS, o programa Restitua já devolveu R$ 16.612.578,10 a 2.339 cidadãos, ajudando-os a recuperar valores esquecidos em subcontas judiciais de processos arquivados. A ferramenta online e gratuita, desenvolvida pela STI do tribunal, permite que usuários consultem seus CPFs ou CNPJs para identificar possíveis valores disponíveis. Embora o sistema tenha encontrado R$ 314 milhões em subcontas, é importante lembrar que a consulta não garante que o valor encontrado pertença ao usuário, sendo recomendado consultar um advogado para verificar a titularidade do montante. O TJMS alerta que não realiza contato com beneficiários para informar valores disponíveis, e que não solicita dados pessoais ou senhas para realizar consultas.
Online e gratuita, a ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do tribunal. O usuário digita CPF ou CNPJ para que o programa faça uma varredura no sistema, em busca de valores.
No lançamento do programa Restitua, foi encontrado valor de R$ 314 milhões nas subcontas judiciais de processos arquivados. A consulta dos dados no Restitua pode ser realizada pelo link https://www.tjms.jus.br/restitua.
Outro dado importante é que o sistema revela processos com valores depositados em que o CPF pesquisado conste como parte, o que não significa, necessariamente, que ele seja o real beneficiário do quantitativo. Por isso, é aconselhável que a pessoa consulte um advogado para verificar se o montante esquecido realmente lhe pertence.
O TJMS informa que não realiza contato com beneficiários para informar valores disponíveis para levantamento, seja por telefone, e-mail, WhatsApp, SMS ou quaisquer outros meios. Tampouco solicita dados pessoais ou senhas para realizar consultas.
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