Projetos que aumentam efetivos da PM e Bombeiros seguem para sanção

Os deputados estaduais concluíram esta manhã a votação dos projetos apresentados pelo Governo Estadual elevando os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O texto vai seguir agora para a sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB). Na edição desta quinta-feira, o governo publicou a homologação do resultado dos últimos concursos realizados para oficiais e praças dos Bombeiros e soldados da PM e, com a autorização para ampliar o efetivo, será possível chamar mais candidatos aprovados, de acordo com a necessidade e disponibilidade de recursos.

Pelo texto aprovado pelos deputados, o efetivo da PM será elevado para 10.695 integrantes, com ampliação de 1.079 policiais. Preenchidas as vagas, o impacto financeiro seria de R$ 5 milhões ao ano. Em relação aos bombeiros, o efetivo chegará a 3.978 integrantes, com 246 novas vagas.

Já no texto da homologação publicado hoje, o governo alerta que mesmo publicado o resultado final, prosseguirão as diligências, atividades e procedimentos pertinentes à Investigação Social, a qual se estenderá durante o período de formação de novos militares e, ainda, durante o estágio probatório. E informa que surgindo mais vagas além do número de aprovados em todas as fases, candidatos habilitados na prova escrita poderão ser chamados para as fases seguintes, caso ainda válidos os concursos, com prazo de dois anos, a contar da homologação, com possibilidade de extensão por mais dois.

Aprovação de balanço- Hoje cedo, os deputados também aprovaram a edição de um decreto-legislativo pela Mesa Diretora da Casa aprovando o balanço das contas do governo referente ao ano de 2021. O documento, com mais de 30 páginas com dados sobre o orçamento, finanças e patrimônio do governo referentes àquele ano, foi encaminhado no final de março de 2022, remetido ao Tribunal de Contas do Estado, aprovado e retornou à Assembleia para a manifestação. Pelos números, consta que a arrecadação daquele ano somou R$ 19,5 bilhões.