Publicada lei do Mais Social e famílias devem receber R$ 200 a partir de junho
Programa irá incorporar e ampliar público atendido pelo Vale Renda em Mato Grosso do Sul
Publicada hoje no Diário Oficial do Estado a lei que institui o Mais Social, programa de segurança alimentar que irá substituir o Vale Renda, ampliando o público atendido de 30 mil para 100 mil famílias em Mato Grosso do Sul. Por mês, vão receber R$ 200, concessão que deve começar a ser paga em junho, referente ao mês de maio.
O texto ainda depende de regulamentação e possível inclusão de normas complementares determinadas pelo Poder Executivo, que irá definir os critérios de seleção das famílias a serem beneficiadas ou excluídas do programa. A lei foi assinada pelo governador Reinaldo Azambuja.
O programa terá investimento anual de R$ 182 milhões e vai absorver o público do Vale Renda, que paga R$ 180 por mês para 30 mil famílias.
Como critério básico, o Mais Social terá como base o CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal. Caso a concessão do benefício estadual seja impeditivo para o acesso a outras concessões semelhantes pela União, o beneficiário terá de optar pela adesão ao programa de MS, assumindo, por sua conta e risco, eventual exclusão ou restrição de programa federal.
Cada família terá direito a R$ 200, creditado em cartão próprio para compra de alimentos e produtos de higiene pessoal, sendo expressamente proibida a aquisição de bebida alcoólica e produtos à base de tabaco.
As famílias indígenas incluídas no programa já receberão a cesta de alimentos, de acordo com o valor estabelecido.
Os beneficiários do Vale Renda serão gradativamente incluídos no Mais Social. Até que a migração seja completa, o programa anterior será mantido.
Os recursos serão provenientes do Tesouro, FIS (Fundos de Investimentos Sociais), Fecomp (Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza), convênios, doações e emendas parlamentares.
Conforme informações divulgadas anteriormente, equipes da Sedhast (Secretaria Estadual de Assistência Social e Trabalho) irão até às famílias em situação de vulnerabilidade social. A expectativa é de que o primeiro pagamento seja efetuado até junho, referente ao mês de maio. O programa será permanente e prevê ainda a 13° parcela em dezembro.
