Recomendação pede que indígenas possam usar língua nativa nos presídios
Mulheres indígenas estavam sendo impedidas de conversarem entre si e com seus familiares em seus idiomas
O MPF (Ministério Público Federal) e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul enviaram recomendação à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para que os indígenas recolhidos em presídios do Estado possam se comunicar através de suas línguas nativas.
A recomendação foi enviada após a constatação de que detentas indígenas estavam sendo impedidas de conversar na sua língua materna. O documento é assinado pelo procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida e pela defensora pública Zeliana Luzia Delarissa Sabala, que pedem ainda a designação de profissionais capacitados para atuarem como intérpretes nas unidades penais.
Também foi recomendada a realização de capacitações e sensibilizações direcionadas aos funcionários das penitenciárias, visando a criação de um ambiente pautado no respeito e na valorização da diversidade cultural.
Segundo o documento, o MPF, a Defensoria e o Ministério das Mulheres fizeram visitas às penitenciárias femininas de Ponta Porã e Jateí, no dia 28 de junho, e constataram que as mulheres indígenas dessas unidades estão sendo impedidas de se comunicar entre elas e seus familiares na sua língua materna por “motivo de segurança”.
No entanto, para os representantes das instituições, a situação relatada pelas indígenas pareceu ser uma prática institucionalizada da Agepen, levando à conclusão de que todos os originários dentro dos presídios estavam tendo seus direitos humanos violados.
“Uma vez que a proibição arbitrária do uso da língua materna constitui ato discriminatório e atentatório contra a dignidade da pessoa humana”, diz o documento.
Com isso, a recomendação lembra que a Constituição Federal garante o pleno exercício dos direitos culturais e estabelece como patrimônio cultural brasileiro, objeto de especial proteção, os modos de criar, fazer e viver das comunidades indígenas.
O documento destaca ainda que a Resolução 287/2019, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), estabelece procedimentos para o tratamento dos indígenas acusados, réus, condenados ou privados de liberdade, determinando que a autoridade judicial busque garantir a presença de intérprete em todas as etapas do processo em que o indígena figure como parte.
Além disso, diversas legislações internacionais garantem o direito dos indígenas se comunicarem em sua língua. O prazo fixado para que a Agepen forneça as informações sobre acatar recomendação é de dez dias.
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