STF decide nesta segunda destino da rede social X no Brasil
Medida adotada pelo ministro Alexandre de Moares vale até a empresa cumprir decisões judiciais e pagar multas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está programada para analisar nesta segunda-feira (2) a decisão que suspendeu o funcionamento da rede social X, antigo Twitter, em todo o Brasil. A análise ocorrerá de forma virtual e terá duração de 24 horas, começando à meia-noite do dia 2 de setembro de 2024 e se estendendo até às 23h59 do mesmo dia, conforme despacho assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A decisão de Moraes, que também é presidente da Primeira Turma, segue após a rede social não cumprir uma ordem judicial do STF, que exigia a indicação de um representante legal no Brasil dentro de 24 horas. A plataforma encerrou suas operações no país em 17 de agosto, alegando sofrer "ordens de censura" por parte de Moraes, o que gerou uma resposta dura do ministro.
Na sexta-feira, Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social no território brasileiro. A medida, considerada grave por ministros ouvidos de forma reservada, foi vista como necessária diante dos reiterados descumprimentos judiciais pelo X. O bloqueio permanecerá até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas pagas, e um representante seja nomeado.
Além do bloqueio, a decisão impõe uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que tente driblar a proibição utilizando tecnologias como VPNs (Virtual Private Network), que permitem acesso a serviços bloqueados ao mascarar o IP do usuário.
Originalmente, Moraes também havia ordenado que lojas virtuais como Apple e Google retirassem de suas plataformas tanto o aplicativo X quanto aplicativos de VPN. Contudo, o ministro recuou em relação aos serviços de VPN, justificando a decisão como uma maneira de evitar "transtornos desnecessários e reversíveis a terceiras empresas".
O caso envolvendo a suspensão do X está gerando intensos debates sobre liberdade de expressão e a atuação do Judiciário na regulação de plataformas digitais, especialmente em um momento sensível como o período pré-eleitoral de 2024. O empresário Elon Musk, dono da rede social, criticou duramente a decisão do STF, classificando-a como "ilegal" e uma tentativa de "censura a opositores políticos".
A análise da Primeira Turma do STF sobre o tema será crucial para definir os próximos passos e as possíveis repercussões dessa medida tanto no cenário nacional quanto internacional. Além de Alexandre de Moraes, a Primeira Turma é composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
