STF dá prazo para Anatel suspender o "X", antigo Twitter, em todo o Brasil
Pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso "X" vão pagar R$50 mil por dia
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata e completa do X, antigo Twitter, em todo o território brasileiro até que decisões judiciais sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas.
A ordem já havia sido emitida, mas após 24 horas sem qualquer movimentação por parte da plataforma, o ministro Alexandre de Moraes exigiu que Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tomasse providências.
Além da Anatel, o ministro também intimou, através da Petição (PET) 12404, a Apple e o Google para que adotem providências para bloquear o uso do aplicativo pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais.
Em nota oficial publicada pelo STF, Moraes alega que fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas. Caso Elon Musk, dono do X, tivesse tentado resolver a situação, a adoção dessa medida mais grave seria evitada.
A decisão ainda determina multa diária de R$ 50 mil para as pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, sem prejuízo de outras sanções nos âmbitos cível e criminal.
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