STF ouve antropólogos em 13ª audiência sobre o Marco Temporal

STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu, nesta segunda-feira (16), oito antropólogos para esclarecer os procedimentos utilizados na demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. O encontro faz parte da 13ª audiência de conciliação sobre a Lei de nº 14.701/2023, que institui o Marco Temporal.

Durante a tarde, antropólogos e cientistas sociais apresentaram o processo de produção do trabalho antropológico e etnográfico, que inclui pesquisas e laudos utilizados para reconhecer as terras indígenas. A deputada e doutora em antropologia Célia Xakriabá destacou que "o antropólogo não demarca a terra indígena, e sim reconhece o direito daqueles que já estavam ali".

Ela também foi uma das expositoras, juntamente com outros especialistas, como a professora Andréa Luisa Zhouri Laschefski, presidente da ABA (Associação Brasileira de Antropologia), e o professor Ruben George Oliven, ex-presidente da ABA.

Após as apresentações, a audiência foi aberta para rodadas de perguntas dos participantes aos expositores, que foram selecionados pela ABA.

Próximo capítulo - O STF agendou novos encontros para continuar o debate sobre a Lei do Marco Temporal. Na quarta (18),  o espaço será reservado para representantes de comunidades indígenas, que poderão expor suas opiniões e discutir temas relevantes para suas etnias.

Ficou decidido que, no próximo encontro, previsto para fevereiro de 2025, os participantes deverão apresentar sugestões de alterações legislativas para abordar as preocupações levantadas. Também será discutido o artigo 15 da lei, que trata da possibilidade de anulação de processos demarcatórios. As novas datas das audiências foram definidas para os dias 3, 10, 17 e 24 de fevereiro de 2025, sempre às segundas-feiras, das 14h às 19h, na sede do STF.

Entenda - A tese do marco temporal defende que os povos indígenas só têm direito às terras ocupadas ou em disputa na data da promulgação da Constituição de 1988. Em setembro de 2023, o STF declarou que essa interpretação não pode ser usada para definir ocupações tradicionais.

No entanto, em dezembro do mesmo ano, o Congresso Nacional sancionou a Lei 14.701/2023, restabelecendo a tese do marco temporal. Desde então, foram apresentadas quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 7582, 7583, 7586 e ADO 86) contra a lei e uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC 87) em sua defesa.

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