Indígenas fazem mais um protesto em Brasília contra marco temporal
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram seis interdições registradas até o início da tarde de hoje
Cerca de 400 indígenas realizaram, nesta quarta-feira (30), em Brasília, protesto e bloqueios em rodovias de pelo menos cinco estados. Os atos são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, de 2023, que inclui a tese do marco temporal na Constituição do país.
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Cerca de 400 indígenas realizaram protestos e bloqueios em rodovias de cinco estados brasileiros nesta quarta-feira (30) em oposição à PEC 48, que inclui a tese do marco temporal na Constituição. A tese, considerada inconstitucional pelo STF, limita a demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas em 1988 ou em disputa judicial na época. Além da PEC 48, os indígenas criticam outros projetos em tramitação no Congresso e pedem a demarcação de terras indígenas, como a do Morro dos Cavalos (SC) e a da Potiguara de Monte Mor (PB). A Apib também solicita a publicação de portaria declaratória para a demarcação de outras 12 terras indígenas. A tese do marco temporal tem sido objeto de debates acalorados, com o STF criando uma Comissão Especial de Conciliação para tentar chegar a um acordo sobre as regras para a demarcação de terras indígenas no Brasil.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram seis interdições registradas até o início da tarde de hoje em rodovias federais de São Paulo (SP), Santa Catarina (SC), Rio Grande do Sul (RS), Maranhão (MA) e Roraima (RR).
Também nesta quarta-feira, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), informou que irá analisar a possibilidade de pautar a PEC 48 no colegiado.
A tese do marco temporal, já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determina que só podem ser demarcadas as terras indígenas ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, ou que estavam em disputa judicial na época.
Além da PEC 48, a Apib critica projetos em tramitação na Câmara e no Senado, como a PEC 36, o Projeto de Lei (PL) 6050 de 2023 e outros. Os indígenas também pedem, por meio de carta divulgada nesta semana e entregue às autoridades dos Três Poderes, a demarcação de terras indígenas, como a do Morro dos Cavalos (SC) e da Potiguara de Monte Mor (PB), entre outras. Além disso, pedem a publicação, pelo Ministério da Justiça, de portaria declaratória de outras 12 terras indígenas a serem demarcadas.
Entenda - Considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2023, a tese do marco temporal afirma que só podem ser demarcadas as terras indígenas ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em reação ao julgamento no STF, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei reforçando a tese do Marco Temporal. O texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso em dezembro de 2023.
Devido as ações sobre o tema que tramitam no Supremo, o ministro-relator Gilmar Mendes criou uma Comissão Especial de Conciliação para tentar chegar a um acordo sobre as regras para a demarcação das terras indígenas no Brasil.
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