Justiça Federal visita fazenda alvo de conflito indígena desde 1999
Em processo demarcatório, comissão da Justiça diz ter avançado em nova medição em área a ser demarcada
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região realizou visita técnica à fazenda Brasília do Sul, em Juti, a 311 quilômetros de Campo Grande. Objeto de disputa entre os proprietários e uma comunidade indígena que ocupa parte da terra foi visitado pelo desembargador federal Marcelo Vieira, coordenador da Comissão, e a juíza federal Dinamene Nascimento Nunes visitaram o imóvel
O local tem processo demarcatório, ainda em fase preliminar. Em seguida, houve uma reunião com o prefeito de Juti, Gilson Marcos da Cruz, e outras autoridades na sede da Prefeitura.
A disputa começou em 1999, quando 60 indígenas instalaram barracos e constituíram uma aldeia em 96 dos 9.345 hectares da fazenda. Posteriormente, um acordo autorizou a utilização de 1.581 hectares pelas aldeias Tai Kué e Taquara. Atualmente, o impasse gira em torno do avanço da ocupação para 11 hectares próximos à sede do imóvel rural, que estariam fora dos limites autorizados.
Segundo o desembargador federal Marcelo Vieira, “a visita ganhou novo patamar ao alcançar um ambiente onde todos os partícipes concordaram com nova medição da área ocupada pelos indígenas, objeto do acordo, que é temporário”.
Os donos da fazenda pleitearam judicialmente a reintegração de posse. O processo está sobrestado até o julgamento definitivo do Supremo Tribunal Federal sobre o Tema nº 1.031, relativo ao chamado marco temporal de terras indígenas.
Em julho de 2024, a 1ª Vara Federal de Naviraí/MS encaminhou os autos à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, tendo em vista se tratar de “demanda complexa que exige solução articulada pelos diversos sujeitos processuais presentes no feito”, conforme a decisão.
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