Órgãos internacionais pedem demarcação imediata de terras indígenas
CIDH e ONU Direitos Humanos pedem "urgência" em demarcação, mas sem aplicação da tese do Marco Temporal
A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul, a ONU Direitos Humanos, emitiram nesta quinta-feira (17) um comunicado conjunto no qual solicitam ao Brasil a adoção imediata de medidas para garantir a demarcação e titulação de terras indígenas, sem a aplicação da tese do Marco Temporal.
RESUMO
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A CIDH e a ONU Direitos Humanos expressaram profunda preocupação com o aumento da violência contra indígenas no Brasil, especialmente em relação à demarcação de terras e à aplicação da tese do Marco Temporal. O comunicado destaca a morte de Neri Ramos da Silva, jovem Guarani Kaiowá, e outras lideranças indígenas, e aponta a Lei nº 14.701 como um fator agravante. Os organismos internacionais pedem ao Brasil a adoção de medidas imediatas para proteger a vida e a integridade dos indígenas, incluindo a demarcação de terras e a punição de atos violentos.
No comunicado, os organismos internacionais expressaram "profunda preocupação com o aumento da violência contra os povos indígenas no Brasil", especialmente nos estados da Bahia, Paraná e Mato Grosso do Sul, onde os conflitos agrários têm se intensificado.
Entre os casos destacados, está a morte recente de Neri Ramos da Silva, um jovem guarani-kaiowá de 23 anos, que foi morto com um tiro na cabeça durante um confronto com policiais militares no território indígena Nhanderu Marangatu, em Antônio João, na fronteira com o Paraguai.
Segundo o comunicado da CIDH e da ONU, esses ataques refletem a crescente tensão em torno da luta dos povos indígenas pela recuperação de suas terras.
O comunicado também destaca a morte de lideranças indígenas, incluindo a de Neri Ramos da Silva, jovem indígena do povo guarani-kaiowá, de 23 anos, morto com um tiro na cabeça disparado por policiais militares durante um confronto em 18 de setembro, no território indígena Nhanderu Marangatu, em Antônio João, a 319 km da Capital, na fronteira com o Paraguai.
Entre as vítimas, lideranças do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, Lucas Santos de Oliveira, morto em dezembro de 2023; e Maria de Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó, assassinada em janeiro deste ano. Em 18 de setembro, Neri Ramos da Silva, um jovem indígena do povo Guarani Kaiowá, foi morto enquanto tentava recuperar terras demarcadas para sua comunidade, ainda contestadas por interesses privados”, dizem em nota COIDH e ONU.
Vale mencionar que o território Nhanderu Marangatu, com 9,3 mil hectares, foi demarcado em 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e homologado em 2005 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, uma decisão provisória do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a demarcação, impedindo os indígenas de tomarem posse da terra.
Segundo os organismos internacionais, esse impasse jurídico tem contribuído para a escalada da violência e para a insegurança jurídica que afeta diretamente as comunidades indígenas.
A CIDH e a ONU ressaltam que a situação se agravou após a aprovação da Lei nº 14.701, que adota a tese do "Marco Temporal". A legislação foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro de 2023, mesmo após o veto do Poder Executivo e uma decisão anterior do STF, que havia declarado a tese inconstitucional.
Essa lei limita as reivindicações indígenas às terras que estivessem sob sua posse antes da Constituição de 1988, algo que os povos indígenas e seus defensores afirmam ser uma violação dos direitos garantidos pelas leis internacionais de direitos humanos. A decisão final do STF sobre a constitucionalidade dessa lei ainda está pendente.
Os organismos internacionais alertam que a lei viola padrões interamericanos e universais de direitos humanos. De acordo com a CIDH e a ONU Direitos Humanos, os povos indígenas têm direito à proteção especial de sua integridade física, psicológica e cultural, além do direito à autodeterminação, diretamente ligado ao controle de seus territórios.
No comunicado, a CIDH e a ONU pedem que o Brasil adote “medidas rápidas e eficazes” para proteger a vida e a integridade dos povos indígenas, além de prevenir, investigar e punir atos violentos, seja por particulares ou por agentes do Estado. O governo brasileiro também é chamado a reforçar as medidas de proteção às comunidades indígenas ameaçadas.
A comissão e a ONU Direitos Humanos destacam a profunda conexão dos povos indígenas com seus territórios e lembram ao Estado brasileiro o dever de proteger o direito à propriedade coletiva, conforme estabelece a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Ambos os órgãos reiteraram seu compromisso de monitorar a situação no Brasil. A CIDH, órgão autônomo da OEA (Organização dos Estados Americanos), tem como missão a observância e defesa dos direitos humanos na região. O Escritório da ONU Direitos Humanos, por sua vez, atua para garantir a implementação de tratados e convenções internacionais; e a plena realização dos direitos de todas as pessoas.
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