Partidos pedem ao STF mobilização policial em áreas de conflitos indígenas
PL, PP e Republicanos alegam que a Lei que instituiu o marco de demarcação de terras está sendo descumprido
Partidos pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) mobilização policial em áreas de conflitos indígenas em Mato Grosso do Sul. A solicitação foi feita pelo PL (Partido Liberal), PP (Partido Progressista) e Republicanos e é válida também para o estado do Paraná.
Essa não é a primeira vez que eles acionam o Supremo para resolver a situação. Os autores alegam que é preciso mobilização policial civil e militar para que a lei, que instituiu o marco temporal, seja de fato cumprida.
Os partidos que compõem a bancada ruralista reforçaram o pedido para que o Supremo reconheça o "estado de coisas inconstitucional na seara da segurança pública, em especial da segurança pública federal (força nacional e polícia federal) na garantia da manutenção da ordem pública nas áreas de conflito”.
Além disso, pediram para que o STF autorize as secretarias de segurança pública dos estados a “garantir a ordem pública”, evitando e prevenindo crimes como o tráfico de drogas, contrabando, descaminho e outros cometidos em áreas privadas que estão em disputa com comunidades indígenas”.
Outubro - O governo federal constituiu grupo técnico de estudos complementares para consolidação do relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Laranjeira Ñanderu, em Rio Brilhante. A ação acontece quase dois anos depois da promessa feita pela ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara. Em março de 2023, os guarani-kaiowá foram alvos de ação de despejo, com uso de força policial.
Desde o ano passado, os indígenas ocupam a Fazenda do Inho e parte da fazenda vizinha, a Santo Antônio, reivindicando a demarcação do território tradicional Laranjeira-Ñanderu, que faz parte da Terra Indígena Brilhantepeguá, em fase de identificação.
Conforme publicado pelo Campo Grande News no início do mês de outubro, a TI (Terra Indígena) Laranjeira Ñanderu, a Brilhantepeguá estava na fase de estudo, na Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), conforme portaria publicada no dia 14 de julho de 2008. Até agora, segundo publicação, apenas 13% da identificação está concluída.
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