Terra reivindicada por indígenas e que teve despejo ilegal passará por estudo
Desocupação aconteceu em março de 2023 e tensão fez ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, vir a MS
Quase dois anos depois da promessa feita pela ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, o governo federal constituiu grupo técnico de estudos complementares para consolidação do relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Laranjeira Ñanderu, em Rio Brilhante. Em março de 2023, os guarani-kaiowá foram alvos de ação de despejo, com uso de força policial.
O grupo técnico tem 180 dias para entrega do relatório, conforme publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4).
Desde o ano passado, os indígenas ocupam a Fazenda do Inho e parte da fazenda vizinha, a Santo Antônio, reivindicando a demarcação do território tradicional Laranjeira-Ñanderu, que faz parte da Terra Indígena Brilhantepeguá, em fase de identificação.
Na madrugada de 3 de março de 2023, mesmo sem mandado judicial, a Polícia Militar expulsou os indígenas das cercanias da Fazenda do Inho e três deles foram presos por esbulho possessório, resistência e desobediência. No dia seguinte, foram soltos em decisão judicial.
No dia 8 de março, os indígenas voltaram à área, onde ainda permanecem.
O procurador da república Marco Antonio Delfino de Almeida considerou a ação ilegal devido a ausência de ordem judicial. À época, o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, disse que a PM interviu devido a suposto risco de confronto na região.
No dia 18 de março de 2023, Sônia Guajajara foi até Rio Brilhante e esteve na área de uma das fazendas ocupadas. No encontro, a ministra disse que o governo federal tinha pressa em resolver as pendências de demarcação.
“Lula não quer fazer de conta de estar respeitando os direitos dos povos indígenas. Repetindo o que ele já disse, ele quer resolver essa situação fundiária no Brasil. E quer fazer rápido, antes que aparecem invasores dizendo que têm documento da terra e façam documento falso”, afirmou.
No site da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), consta que a TI Laranjeira Ñanderu, a Brilhantepeguá estava na fase de estudo, conforme portaria publicada no dia 14 de julho de 2008. Até agora, segundo publicação, apenas 13% da identificação está concluída.
A equipe é praticamente a mesma formada para consolidação do relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Apyka´i, em Dourados, também divulgado hoje, sendo alterada apenas a representação regional, que será feita pelos secretários de Meio Ambiente e de Assistência Social de Rio Brilhante, Robson Falleiros e Euélica Fagundes Ramos.
Nesta sexta-feira, além das portarias de Laranjeira Ñanderu e Apyka´i, a Funai publicou a determinação de levantamento das benfeitorias na área da TI Arroio-Korá, em Paranhos, passíveis de indenização.
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