Deputado acusa Cimi de financiar ida de indígenas a área de conflito em MS

O deputado estadual Carlos Alberto David dos Santos (PL), o “Coronel David”, afirmou nesta quinta-feira (4) que o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) financiou a ida de indígenas para área de conflito em Rio Brilhante, município distante 161 quilômetros de Campo Grande, em março deste ano.

O parlamentar usou a tribuna para revelar que obteve acesso do inquérito policial 51/2023, referente à disputa fundiária. Ele afirma que solicitou informações ao governo estadual, em 7 de março, a respeito da situação. David diz ter recebido cópia na íntegra da Polícia Civil.

O Campo Grande News solicitou o inquérito, mas sob a justificativa de se tratar de um documento sigiloso, a corporação informou que não poderia ser disponibilizado.

A reportagem novamente indagou o motivo de David ter recebido a cópia e até divulgado informações do caso que ainda segue sob investigação, mas não foi respondida até a publicação desta matéria.

Conforme apurado pelo Campo Grande News, o local segue ocupado por indígenas nesta quinta-feira. Em 18 de março, a ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, foi a Rio Brilhante para tentar buscar uma conciliação para o conflito.

O deputado José Orcírio dos Santos (PT), o Zeca do PT, apoiou o posicionamento do Coronel David. Ele afirma que seu mandato está a favor da reforma agrária e da questão indígena, mas que é contrário ao que atribui como “invasão por invasão”. Ele também diz que o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também seria contrário a “invasões de terra sem justificativa”.

Em 9 de março, ele condenou a ocupação da fazenda que pertence a um amigo dele. Por outro lado, o secretário do Ministério dos Povos Originários, Eloy Terena, afirmou à época que o local possuía estudo antropológico que indicava se tratar de um território historicamente ocupado por indígenas.

O petista comenta que a posse da fazenda ocorreu em 1854 e que o conflito é de responsabilidade do poder público. Desta forma, conforme a legislação atual, o Governo Federal deve resolver a disputa fundiária. "[A culpa não é] de quem está lá, do produtor. Os produtos têm títulos legítimos. Quem precisa resolver isso é o Governo Federal", declarou.

Inquérito - Segundo David, o inquérito aponta que o Cimi financiou a ida de indígenas para o local. Notas fiscais apontam que uma empresa de turismo de Amambai, a Anjos Transporte, e outra de Dourados, a SB Turismo, receberam, cada, R$ 10 mil, pelo serviço. A última, inclusive, também possui comprovantes de transferências em nome do Cimi.

Vale ressaltar que as investigações estão em andamento, por parte da Polícia Civil. O deputado exige que haja criminalização por parte de eventuais responsáveis.

Ele também usou a tribuna para afirmar que um dos envolvidos no suposto financiamento seria uma autoridade de Mato Grosso do Sul que atua no Governo Federal, além de uma “autoridade eclesiástica”, cuja atuação o teria deixado “bastante decepcionado”.

O deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) também se posicionou favoravelmente e pede responsabilização. “Quem tem que fazer a proteção dessas terras é o Estado e quem tem que resolver é o Estado. Não adianta ficar jogando produtores rurais contra os índios”.

O parlamentar disse que pediu à ministra do Planejamento, Simone Tebet, para que recursos sejam angariados para indenizar os envolvidos. Zeca afirmou que tentará resolver a questão por meio de emendas destinadas e disse que o deputado federal Vander Loubet (PT) se comprometeu a angariar R$ 5 milhões.

A deputada Mara Caseiro (PSDB) citou CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Cimi, feita em 2019. Entretanto, a DPU (Defensoria Pública da União), à época, moveu ação contra a Assembleia Legislativa, em que julgou que a Casa de Leis "extrapolou suas competências" ao criar a Comissão.

O Cimi entendeu, naquele momento, que a investigação foi "criada e conduzida de forma hegemônica por deputados ruralistas", se fazendo valer de estrutura e recursos públicos. O relatório produzido pelos deputados foi arquivado pelo MPF (Ministério Público Federal) e MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

A tucana afirmou que acreditava ser missão do Cimi “evangelizar e levar a palavra de Deus a indígenas”, mas entendeu que “não era isso”.

Demarcação - Indígenas guarani-kaiowá que reivindicam a demarcação do território Laranjera-Ñanderu, no município de Rio Brilhante, retornaram em 8 de março para a sede da Fazenda do Inho. Cinco dias antes, eles foram expulsos do local pela Polícia Militar e três lideranças foram presas. Eles foram liberados por ordem da Justiça, posteriormente.

Segundo o Cimi, a ação policial não tinha ordem da Justiça e os indígenas tomaram a decisão de ampliar a ocupação até a sede após serem provocados por arrendatários de terras próximas ao acampamento onde estavam.

Segundo Eloy Terena, esta não foi a primeira vez em que a PM agiu para despejar indígenas de áreas ocupadas, mesmo sem mandado de reintegração de posse. Na mesma fazenda, em fevereiro de 2022, policiais do Batalhão de Choque expulsaram os indígenas, também sem ordem judicial.

Segundo Terena, a proteção das comunidades indígenas é dever da União. O decreto 73.332/1973 determina a atribuição da Polícia Federal para atuar na prevenção e repressão de crimes contra o patrimônio e vida das comunidades indígenas. Dias depois da ocupação, o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, alegou que a PM interviu devido a suposto risco de confronto na região.

A luta dos guarani-kaiowá pela demarcação do território tradicional Laranjeira-Ñanderu se arrasta desde 2007, quando eles decidiram ampliar a área onde estavam acampados para reivindicar a demarcação. A aldeia faz parte da Terra Indígena Brilhante Peguá, em fase de identificação.

No local, os indígenas ocupam parte das fazendas Do Inho e Santo Antônio. A Justiça deu sentença favorável à demarcação, mas o processo está parado. O Campo Grande News questionou o Cimi a respeito de um posicionamento sobre a investigação, mas não foi respondido até a publicação desta matéria.

(*) Colaborou Helio de Freitas, de Dourados.