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Cidades

Sejusp garante que só evitou confronto entre indígenas, sem-terra e produtores

Secretário afirma que “obedece piamente” a lei de intermediação de conflitos

Aline dos Santos | 27/08/2023 10:15
Equipe do Batalhão do Choque no município de Rio Brilhante. (Foto: Reprodução)
Equipe do Batalhão do Choque no município de Rio Brilhante. (Foto: Reprodução)

Enquanto a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) levou ao STF (Supremo Tribunal Federal) processo contra violência policial, a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) aponta que não faz reintegração de posse sem ordem judicial e que atuou em fazenda de Rio Brilhante para evitar confronto entre indígenas, sem-terra e produtores rurais.

“Em Rio Brilhante, ação da segurança pública foi com objetivo de evitar confronto entre indígenas, sem-terra e produtores. A área era disputada por esses grupos e havia risco muito grande de conflito”, afirma o titular da Sejusp, Antonio Carlos Videira.

O episódio de Rio Brilhante, a 161 km de Campo Grande, foi em 3 de março deste ano, na Fazenda do Inho.

Sobre as demais ações, o secretário afirma que a Sejusp “obedece piamente” a lei de intermediação de conflitos. Ainda de acordo com Videira, ele vai se reunir na segunda-feira (dia 28) com a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, para discutir a ação no Supremo.

Em abril deste ano, a Apib ingressou com ação, chamada de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), contra o governo de Mato Grosso do Sul.

O processo solicitava a adoção de medidas para combater a violência policial contra comunidades indígenas. Os autos lembram ações de despejos, em que a polícia atua sem ordem judicial. Como em 2019 (Miranda) e março de 2023 (Rio Brilhante).

O processo foi distribuído para o ministro Gilmar Mendes, que não “conheceu” da ação. Ou seja, entendeu que não havia requisitos legais. A associação recorreu e o Supremo decidiu na sexta-feira (dia 25) pela aceitação. Portanto, agora o pedido começa a tramitar.

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