STF aceita ação que quer impedir violência policial contra indígenas de MS
Ela é movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Em julgamento virtual nesta sexta-feira (25), o STF (Supremo Tribunal Federal) somou votos para aceitar ação da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), que pede adoção de diversas medidas para combater a violência policial contra indígenas de Mato Grosso do Sul.
Os votos favoráveis acompanharam o da presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Já os contrários, o do relator, Gilmar Mendes.
A ação analisada é a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1059, ajuizada denunciando que a Polícia Militar atua "como milícia privada a serviço dos fazendeiros da região", com ações violentas de desocupação forçada. Nela, a Apib pede medidas para proteger comunidades Guarani e Kaiowá, entre elas, que o governo estadual avise 24 horas sobre a realização de operações policiais em territórios indígenas.
Outros pedidos - A associação indigenista também pede na ação que o Estado de Mato Grosso do Sul seja obrigado a elaborar e encaminhar ao STF, em 60 dias, um plano visando ao controle de violações de direitos humanos dos povos indígenas pelas forças de segurança, com medidas objetivas, cronogramas específicos e perspectiva intercultural, além de previsão dos recursos necessários à sua implementação.
Outro pedido é o de instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança, com o armazenamento de áudios.
Rio Brilhante - O caso mais recente de uso de força policial para mediar conflitos envolvendo indígenas, ocorreu em 3 e 4 de março deste ano, em Rio Brilhante, no território Laranjeira Nhanderu. Houve despejo sem ordem judicial.
Este vídeo mostra como ocorreu a ação:
