TJ faz parceria com Albert Einstein e Sírio-Libanês para decisões sobre saúde
"Os melhores médicos vão dar parecer para auxiliar os juízes do Estado", afirma magistrado
Com as demandas da saúde cada vez mais virando questão de Justiça, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ao lado da Bahia, participa de projeto pioneiro e fez parceria com hospitais renomados para auxiliar os juízes a decidir sobre os pedidos dos pacientes.
“Por intermédio do desembargador Nélio Stábile, o tribunal fez convênio com os dois maiores hospitais do Brasil. Os melhores médicos vão dar parecer para auxiliar os juízes do Estado. Uma forma de evitar que o judiciário acabe determinando tratamento com medicamento muito caro e não muito eficiente, prejudicando o resto da população”, afirma o juiz José Henrique Kaster Franco, do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Conforme o magistrado, que atua num Juizado com 13 mil processos, há situações em que o médico indica medicamento mais caro, apesar de existir um similar oferecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou remédio sem eficácia comprovada.
“A indústria farmacêutica é forte”, afirma. Atualmente, os magistrados têm assessoria do Núcleo de Apoio Técnico, que reúne um grupo de médicos.
Para tentar reduzir o número de ações, Poder Executivo e Justiça articulam uma Câmara de Conciliação da Administração Pública. Neste modelo, a administração estadual vai fazer licitação e comprar os medicamentos mais procurados e que, em geral, magistrado defere o pedido do paciente.
Desta forma, em vez de a questão ir parar no Poder Judiciário, o paciente vai buscar a Defensoria Pública, que solicitará o medicamento ao Poder Executivo. O remédio seria entregue após triagem com médicos.
“A judicialização custa caro para o Estado, mas não é culpa de ninguém. Menos ainda do Judiciário. A melhor forma de diminuir os custos é todo mundo se ajudando, tentando fazer uma abordagem mais inteligente e menos sentimental desse problema da saúde”, afirma o magistrado.
No começo de mês, durante reunião no STF (Supremo Tribunal Federal), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que a judicialização na saúde custou R$ 64 milhões aos cofres de Mato Grosso do Sul, em 2018, recurso que poderia ser “rateado com todos”.
