Judicialização na saúde custou R$ 64 milhões a MS, diz governador no STF
Com o ministro Dias Toffoli, o governador tenta mudar forma de pagamento em casos de saúde que vão parar na Justiça
Reunido com o presidente da STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, em Brasília, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), afirmou que a judicialização na saúde custou R$ 64 milhões aos cofres de Mato Grosso do Sul, em 2018, recurso que poderia ser “rateado com todos”.
O chefe do Executivo estadual, junto com outros governadores, relata que existem três ações judiciais sobre o assunto aguardando julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). A judicialização da saúde ocorre quando um paciente com uma determinada doença tem indicação de tratamento que não está disponível no SUS (Sistema Único de Saúde). A forma de conseguir o procedimento é recorrendo à Justiça, que determina ao Poder Público o pagamento.
“Pedimos para o Supremo modular esse julgamento, que hoje é de responsabilidade 'solidária', do município, Estado e União. Tem remédios de alto custo não registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária ) e que, muitas vezes, tem decisão judicial. Mas de quem é a responsabilidade?”, questiona. No Estado, foram 810 determinações de pagamento de medicamentos e tratamento.
Para o governador, existe a necessidade de uma “organização no sistema” e afirmou que, quando são atendidas demandas específicas, são retirados recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) “como um todo”. Em todo Brasil, os casos tramitados Poder Judiciário custaram R$ 17 bilhões.
Caso o ministro atenda a demanda dos governadores, em caso de ações judiciais, ficará "em aberto" quem, entre União, Estado ou municípios, arcará com os custos. “Não é que não queremos atender, temos obrigatoriedade com alguns protocolos. O duro é você atender um remédio que não tem registro na Anvisa ou um protocolo que não está nem dentro do SUS. Então, se norteia a organização do sistema, fica melhor”.
Ainda de acordo com o governador, foi apresenta sugestão para que as câmaras técnicas da Defensoria Público tentem resolver pedidos de pacientes antes de parar na Justiça, porque “encarece e desequilibra o sistema”.
