Tribunais estaduais e do trabalho atingem 2,4 milhões de conciliações
A conciliação é a Meta Nacional 3 do Poder Judiciário, que foi criada em 2012
Os tribunais estaduais e do trabalho de todo Brasil atingiram a marca de 2.412,140 milhões de conciliações nos últimos 10 meses, de acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Desde 2012, a conciliação é a Meta Nacional 3 do Poder Judiciário, que teve a Justiça Federal como a primeira do segmento a assumir o desafio de encerrar processos judiciais por meio de formas alternativas de solução de conflitos.
RESUMO
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Nos últimos 10 meses, os tribunais estaduais e do trabalho no Brasil registraram 2.412,140 milhões de conciliações, conforme dados do CNJ. A conciliação é uma meta nacional do Poder Judiciário desde 2012, com a Justiça Federal liderando essa iniciativa. Para 2024, os tribunais estaduais alcançaram um índice de conciliação de 18,41%, superando a meta, enquanto a Justiça Federal precisa aumentar seu índice em 0,26 ponto percentual para atingir 15%. A Justiça do Trabalho obteve 43,62%, acima da meta de 38%. O CNJ promove anualmente a Semana Nacional da Conciliação, além de outras iniciativas para reduzir o acervo processual e incentivar acordos judiciais.
Para 2024, os tribunais da Justiça Estadual estão com índice de conciliação em 18,41%, acima da cláusula de barreira definida na meta, o que garante o seu cumprimento integral. Já os órgãos da Justiça Federal precisam elevar seu índice aferido em outubro em 0,26 ponto percentual para alcançar os 15% definido na meta.
Os tribunais da Justiça do Trabalho alcançaram 43,62%, ultrapassando os 38% de conciliação definidos. O Índice de Conciliação computa o percentual de decisões e sentenças homologatórias de acordo em relação ao total de decisões terminativas e de sentenças.
Movimentos pela conciliação - De acordo com o CNJ, Metas Nacionais são debatidas em duas reuniões preparatórias ao longo do ano. Depois, as propostas são aprovadas no Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), que neste ano será realizado nos dias 2 e 3 de dezembro, em Campo Grande.
Desde sua criação, o CNJ desenvolve iniciativas para reduzir o acervo processual e prevenir os litígios judiciais por meio da conciliação e da mediação. Em 2006, por meio do Movimento pela Conciliação, o órgão passou a realizar, todos os anos, as Semanas Nacionais pela Conciliação, quando os tribunais são incentivados a reunir as partes e celebrar acordos nas fases pré-processual e processual. Em 2024, a 19ª edição da Semana Nacional da Conciliação ocorreu entre os dias 4 e 8 de novembro nos tribunais de Justiça, nos tribunais regionais federais e nos tribunais regionais do Trabalho de todo o paí
Outra ação do CNJ é o Prêmio Conciliar é Legal, entregue desde 2010 para estimular práticas de modernização no âmbito do Poder Judiciário que contribuam para a aproximação entre as partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o cumprimento da justiça.
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