Vinte anos após "Caso DOF", oficiais condenados perdem patente
Decisão é do Tribunal de Justiça, mas envolvidos, coronel Sebastião Otímio Garcia e Marmo Francelino Arruda, ainda podem recorrer
Quase vinte anos depois de vir à tona, no começo dos anos 2000, o escândalo do “Caso DOF”, como ficou conhecido o envolvimento de policiais militares do Departamento de Operações de Fronteira na facilitação da passagem de carros roubados para a Bolívia, dois dos oficiais condenados pela Justiça Militar tiveram a perda da patente confirmada em decisões recentes do TJMS (Tribunal de Justiça). São eles o ex-comandante do Departamento, coronel Sebastião Otímio Garcia, e o major Marmo Francelino de Arruda.
A primeira condenação dos dois, junto com 10 policiais, ocorreu em 2004, mas os casos ainda se arrastavam por causa dos recursos. Mesmo a perda de posto determinada agora pelo TJ, em duas ações diferentes, ainda pode ser revertida, já que existem possibilidades nos tribunais superiores de mudança do entendimento.
E o salário ? O Portal da Transparência do governo do Estado informa que Sebastião Otímio e Marmo Marcelino seguem recebendo normalmente os vencimentos, de R$ 37 mil e R$ 20 mil, brutos, respectivamente. Os dados são de novembro.
São duas ações distintas julgadas na semana passada pela 2ª Seção Criminal. No caso de Sebastião Otímio, foi mantida decisão do Comando da Polícia Militar de excluí-lo da Corporação, medida publicada em setembro deste ano, com assinatura do governador Reinaldo Azambuja.
Em relação a Marmo Francelino, a decisão foi em atendimento a ação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para perda da função pública.
Os dois oficiais foram condenados a penas próximas de 13 anos de reclusão. Por crimes que vão
seqüestro, prevaricação, receptação e corrupção.
À época, foi descoberto que policiais do DOF chegaram a sequestrar arrastadores de veículos, e exigir pagamentos em dinheiro para liberá-los e deixar os veículos produtos de crime seguirem para a Bolívia. Um dos casos envolvia a cobrança de R$ 25 mil, segundo divulgado durante as apurações.
O Portal da Transparência do governo do Estado informa que Sebastião Otímio e Marmo Marcelino seguem recebendo normalmente os vencimentos, de R$ 37 mil e R$ 20 mil, brutos, respectivamente. Os dados são de novembro.
