50% de receita milionária do "sistema S" é de contribuição obrigatória
Criado para garantir profissionalização, educação, formação social e lazer aos trabalhadores, o milionário “Sistema S” deveria melhorar o atendimento e abrir espaço para maior participação da sua clientela. A avaliação é dos sindicatos, que pedem mudança no modelo de gestão e mais direitos. Em Mato Grosso do Sul, metade da receita das entidades provem das contribuições obrigatórias e pagas pelas empresas.
“O Sistema S tem uma situação meio complicada. O sistema é administrado pelos patrões. No conselho, nem sempre tem a autonomia de participar com efetividade”, afirma o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande, Idelmar da Mota Lima.
Segundo ele, o ideal é que a administração fosse tripartite: patrão, governo e trabalhador. “O Senac tem curso mais caro do que particular. O Sesc tem que fazer papel social para o comerciário, mas nem sempre consegue”, avalia. O sindicato representa 40 mil trabalhadores.
Presidente do Sintracon (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil), José Abelha Neto afirma que é preciso mais espaço. Segundo ele, a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) faz a gestão do recurso. “A Casa da Indústria que gere o recurso. O sindicato não tem participado do destino desse dinheiro”, afirma. O sindicato representa 20 mil trabalhadores da Capital.
Milhões - A receita de sete das oito entidades no Estado gira em R$ 466 milhões, sendo metade, originária contribuição compulsória: R$ 232 milhões. O Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) tem receita estimada de R$ 135 milhões em 2015, sendo R$ 33,5 milhões de contribuição.
O Sesi (Serviço Social da Indústria) tem previsão de R$ 99 milhões. Do total, R$ 43,7 milhões são do desconto.
A receita prevista para o ano no Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) é de R$ 35.116.230,00, sendo R$ 26 milhões de contribuições. No Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), o orçamento é de R$ 66 milhões, com R$ 51 milhões das contribuições.
O Sesc trabalha com previsão de R$ 47 milhões de receita, sendo quase totalidade oriunda de contribuições: R$ 30 milhões. O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) informa receita de R$ 79 milhões. Do total, R$ 43,9 milhões da contribuição social ordinária. Em 2014, o Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo) executou R$ 4.865.695,49. Do montante, R$ 2.886.454,69 são das contribuições.
Na contramão do que determina a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o Sest/Senat (Serviço Social de Transporte) e (Serviço Nacional de Aprendizagem em Transportes) não divulga dados financeiros regionalizados. Desta forma, os dados do portal da transparência são nacionais.
Participação – Conforme a assessoria de imprensa da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que responde por Sesc e Senac, sempre houve a participação dos representantes dos trabalhadores nos Conselhos Estaduais, Nacional e em um organismo autônomo que fiscaliza a aplicação dos recursos.
Quanto à formatação dos conselhos, eles foram alterados em 2005, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoveu alterações, introduzindo as centrais como representantes dos trabalhadores. Não existe previsão de alteração na composição.
“Na formação dos Conselhos foram previstos representação do Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social, Ministério da Educação e, obviamente, dos trabalhadores - tanto regional como nacional - e no organismo que fiscaliza a aplicação dos recursos, independentemente da auditagem obrigatória executada pelo Tribunal de Contas da União. Os orçamentos e seus retificativos são publicados e as prestações de contas são analisadas pelo Tribunal de Contas da União”, informa a assessoria.
A reportagem também solicitou informações à Fiems, que administra Sesi e Senai. No entanto, apesar do pedido ter sido enviado há vários dias, não houve retorno até a publicação desta matéria.
O sistema - Os Serviços Sociais Autônomos, também chamados de Sistema S, são entidades criadas por lei, de regime jurídico de direito privado, sem fins lucrativos, e foram instituídas para ministrar assistência ou ensino a determinadas categorias sociais, tendo autonomia administrativa e financeira
Embora sejam criados por lei, não integram a Administração Pública Direta ou Indireta, contudo, por administrarem recursos públicos, especificamente as contribuições parafiscais, devem justificar a sua regular aplicação. Os primeiros entes do Sistema S – Sesi, Senai, Sesc e Senac – foram criados por lei na década de 1940.
As empresas pagam contribuições às instituições do Sistema S com base nas seguintes alíquotas:
