Aberta consulta pública para o orçamento 2023 de Campo Grande
Cidadão pode escolher qual prioridade no bairro, entre 34 serviços ou tipos de obras
A prefeitura de Campo Grande abriu consulta pública ao orçamento de 2023. A população pode fazer sugestões no site da prefeitura.
O prazo vai até 20 de julho. O cidadão pode fazer apenas um pedido, que será vinculado ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Ao votar, é possível escolher entre 34 serviços ou tipos de obras que devem ser prioridade no bairro.
Entre eles, estão asfalto, retomada de obras paradas, construção ou revitalização de praça, limpeza de espaços públicos, saúde (medicamentos ou atendimento) e esgoto.
Além da consulta pela internet, serão realizadas três reuniões públicas na Capital e nos dois distritos. A primeira audiência será a partir das 9h de sábado (25) na Escola Municipal Professor Arlindo Lima, localizada à Rua Barão do Rio Branco, 2.469, Centro.
No dia seguinte, domingo (26), no mesmo horário, a reunião será no distrito de Rochedinho, na Escola Municipal Barão do Rio Branco, na Rua Guia Lopes, s/n. Por fim, a última audiência será em 2 de julho no distrito de Anhanduí, também às 9 horas, na subprefeitura, localizada à Rua Zapatria, 775.
“Prévia” – Enquanto o orçamento está sendo elaborado, a prefeitura já fez a estimativa de receita em 2023 no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que está tramitando na Câmara Municipal. São R$ 5,4 bilhões para o próximo ano.
O orçamento de 2022 é de R$ 4,7 bilhões, o que representa uma previsão de incremento de 13,64% em 2023. A peça também estabelece metas fiscais para os próximos três anos, e estima receitas de R$ 5,8 bilhões e R$ 6,4 bilhões para 2024 e 2025, respectivamente.
A proposta recebeu 112 emendas dos vereadores. A matéria chegou à Casa de Leis em abril, que chegou a prorrogar o prazo para sugestões.
No mesmo mês, a Câmara realizou audiência pública sobre a LDO. “Estamos projetando esse crescimento de receita para o ano que vem, fizemos uma reavaliação da expectativa para 2022 que foi mais modesta, mais conservadora. Fizemos a reestimativa em 5% e mais o crescimento em 8%, porque a própria variação da inflação girou entre 10% e 11%”, declarou na ocasião a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama.
Entenda – A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, servindo como uma “prévia” da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as emendas, aliás, têm que respeitar o PPA (Plano Plurianual), projeto de investimentos municipais para quatro anos.
O projeto da LDO precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar, previsto para julho. Após isso, a prefeita Adriane Lopes (Patriota) sanciona a lei, vetando as emendas que verificar incompatibilidade com a programação financeira.
Com a sanção e caso haja derrubada dos vetos de emendas, o Executivo passa a elaborar o orçamento, cujo prazo legal para apresentação à Câmara vai até 30 de setembro, mesma data para projeto de revisão do PPA, se for necessário.
