Receita de Campo Grande aumenta em 11,73% e montante chega a R$ 1,76 bilhão
Valor refere-se a arrecadação de tributos e transferências federais; contas foram apresentadas em audiência
De janeiro a abril deste ano, a receita em Campo Grande cresceu 11,73%, no comparativo com mesmo período do ano passado, considerando as receitas de todas as fontes, inclusive transferências federais. O montante passou de R$ 1,57 bilhão para R$ 1,76 bilhão.
No quadrimestre, o crescimento mais significativo foi em relação ao ISS (Imposto sobre Serviço), que aumentou 21,86%. Já contabilizando apenas os recursos do Tesouro, o acréscimo foi de 8,39%.
Os dados das finanças de Campo Grande, referentes ao 1° quadrimestre, foram apresentados em audiência pública, hoje, na Câmara Municipal de Vereadores, pela secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama.
O debate para prestação de contas é promovido a cada quatro meses pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
Ainda conforme a apresentação, o valor arrecadado com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) teve alta de 4,45%, passando de R$ 294,3 milhões para R$ 307,4 milhões no quadrimestre em relação a igual período do ano anterior. Márcia Hokama disse que esse percentual não foi maior por não ter ocorrido reajuste no tributo.
Em relação ao ISS, a secretária acredita que o crescimento se deve ao montante obtido por meio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal).
Contas – Conforme os dados, juros e encargos da dívida subiram 19,4%. A secretária apresentou ainda que a dívida consolidada compromete atualmente 18,23% da receita, sendo que o limite definido por resolução do Senado é de 120%.
“A dívida está honrada e totalmente dentro do nosso orçamento”, afirmou a secretária. Ela detalhou ainda que o comparativo da receita corrente líquida com as operações de crédito está em 1,31%, podendo alcançar 16%.
A secretária apresentou ainda que a despesa com pessoal está em 56,4%, acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, segundo ela, há prazo para que a prefeitura possa se enquadrar e estão sendo feitos esforços para aumentar a receita corrente líquida.
Reivindicações - O vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) cobrou informações sobre andamento de obras e também os repasses feitos às unidades de saúde, pois muitos moradores enfrentam dificuldade para atendimento.
Participando do debate, o médico Ronaldo Costa também trouxe vários encaminhamentos e reivindicações relacionadas à saúde, citando principalmente a necessidade de um Hospital Municipal. “Não temos nem cobertura ambulatorial. Uma unidade atende 20 mil pessoas, isso é impossível”, afirmou. Ele acrescenta que essa deficiência acaba impactando e desconfigurando o atendimento que poderia ser oferecido nos hospitais.
Durante a audiência, o Orçamento Impositivo voltou à pauta. Pela proposta, os vereadores teriam determinado percentual no Orçamento para destinar a áreas consideradas prioritárias para a população.
O vereador Roberto Santana dos Santos, o Betinho (Republicanos), afirmou que há uma emenda de sua autoria e do vereador João César Mattogrosso na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para que seja adotada essa medida para o Orçamento de 2023. Santos é o relator da LDO, que tramita na Casa de Leis e será votado ainda no primeiro semestre deste ano.
“Espero que essa emenda não seja vetada. Queremos destinar esse recurso para atendermos da melhor forma. Se tivermos gestão integrada poderemos trabalhar melhor”, afirmou o parlamentar.
