Advogados vão à Justiça exigir que TCE dê informações sobre candidato à OAB

Advogados foram à Justiça nesta sexta-feira (8) para exigir que a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul responda a seis perguntas sobre a atuação do advogado Lucas Rosa na corte de contas. O candidato à presidência da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) trabalhou como diretor de Consultoria Jurídica do TCE-MS entre 2019 e 2023.

Conforme narrado pelos advogados Maria Isabela Saldanha, Ana Laura Nunes da Cunha Ribeiro e Francisco Sergio Muller Ribeiro, solicitação fundamentada na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) foi feita no dia 30 de outubro, mas até agora, o TCE não prestou as informações.

No pedido, Maria Isabela Saldanha requer que o TCE informe: “1. Quais as funções exercidas pelo servidor LUCAS COSTA DA ROSA enquanto assessor jurídico do Gabinete da Presidência? 2. Após o afastamento, pelo STJ, do Conselheiro Iran Coelho das Neves, para onde o servidor Lucas Costa da Rosa foi designado? 3. Qual o horário de trabalho do servido Lucas Costa da Rosa, especificando o horário de entrada e saída, e se havia dedicação exclusiva junto ao TCE? 4. Se o servidor Lucas da Costa Rosa batia cartão de ponto? 5. Qual a remuneração recebida com as vantagens e benefícios, durante todo período que esteve nomeado na Corte (02/01/2019 a 13/02/2023)? 6. Se o servidor Lucas da Costa Rosa informou a OAB/MS o exercício de suas atividades, com base no que determina o artigo 30 do Estatuto da Advocacia da OAB/MS?”.

Agora na Justiça, o grupo quer a concessão de medida liminar determinando que o Tribunal responda aos questionamentos em 48 horas.  O caso será julgado na 2ª Seção Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Lucas Rosa disputa a presidência da OAB com Bitto Pereira, candidato à reeleição.

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