Agepen vai fiscalizar empresas que atuam em presídios contra erros trabalhistas
Conforme a agência, parceiras que mantinham irregularidades foram notificadas e adequações já foram feitas
As cinco empresas que usam o espaço de estabelecimentos penais de Campo Grande para produzir e empregam mão de obra dos presos deverão ser fiscalizadas pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para que cumpram medidas de segurança e sanitárias em suas instalações.
Sentença do juiz do trabalho Marco Antônio de Freitas, da 3ª Vara do Trabalho da Capital, recai sobre irregularidades constatadas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) no CPAIG (Centro Penal Agroindustrial da Gameleira) e no IPCG (Instituto Penal de Campo Grande).
Segundo a determinação, a fiscalização deverá avaliar o fornecimento dos equipamentos de segurança aos trabalhadores; aterramento adequado de equipamentos; não permitir que zonas de perigo de máquinas sem proteções fixas; sinalizar as máquinas advertindo os trabalhadores sobre os riscos a que estão expostos; impedir instalações elétricas em condições inseguras; não permitir a utilização de equipamentos desprovidos de dispositivos de parada de emergência.
Caso descumpra a sentença, a agência poderá ser multada em R$ 100 mil a cada quadrimestre civil.
Resposta – Segundo a Agepen, as empresas que mantinham irregularidades foram notificadas e “as adequações necessárias já foram sanadas”. A agência informou também que “as resoluções das questões levantadas já foram anexadas ao processo” e que “a Agepen conta com 195 parcerias firmadas em todo o Estado, que utilizam mão de obra de reeducandos em diferentes regimes de pena.”
