Aos poucos, Capital arrecada mais para encaixar gastos com pessoal
Com Refis e mais auditores, balanço orçamentário da Capital mostra gasto com pessoal em 53,7% da receita
O último demonstrativo de despesa com pessoal da Prefeitura de Campo Grande mostra que 53,7% da receita está comprometida com salários. Foram gastos R$ 2,7 bilhões de setembro de 2023 a agosto de 2024 dos R$ 5,1 bilhões em caixa, quando o ideal seria que o percentual não ultrapassasse 48,6%, o limite de alerta conforme a legislação. O limite máximo, no entanto, é 54%.
A prefeitura vem adequando as finanças e segurando o percentual a partir do aumento da arrecadação, conforme os dados do demonstrativo divulgado em maio deste ano, que trouxeram receita de R$ 4,9 bilhões em 12 meses.
O gasto com pessoal continuou o mesmo, foram pagos R$ 2,6 bilhões em salários de maio de 2023 a abril de 2024. Porém, desde janeiro caiu de 55,2% para 53,66% o percentual que representa o gasto com pessoal sobre a receita corrente líquida.
Durante a pandemia de covid-19, uma lei complementar deu fôlego às prefeituras para enquadrarem seus gastos ao longo de dez anos, o que ajudou a Prefeitura de Campo Grande diante dos limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O limite da tabela especial dos dez anos é de 55,07% e, ao fim desse período, em 2032, todas as cidades deverão ficar no limite de 54%.
A estratégia inclui o PPI (Programa de Pagamento Incentivado), popularmente conhecido como Refis e mais auditores atuando. Em fevereiro deste ano, a prefeitura convocou 20 auditores fiscais aprovados em concurso vigente.
Os auditores verificam se as empresas estão em conformidade com as normas contábeis e tributárias, emitem autos de infração e aplicam multas por infrações fiscais, combatem a sonegação de impostos e garantem que os tributos sejam pagos.
Os gastos com pessoal entraram em evidência desde que a prefeitura virou alvo de inspeção do TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso) devido à folha de pagamento de 2023. O tribunal apontou que havia diferença de R$ 386.186.294,18 entre os dados enviados à Corte Fiscal e o que foi efetivamente executado.
Com isso, a prefeitura firmou um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) com o TCE para regularizar a situação da folha de pessoal. Nos últimos meses, a prefeita Adriane Lopes (PP) fez diversas declarações garantindo que tudo o que foi acordado está sendo cumprido e negando que tenha existido alguma “folha secreta”, ou seja, uma diferença entre o que foi pago e o que foi publicado nos demonstrativos.
Nesta semana, pessoas ouvidas pelo Campo Grande News informaram que a prefeitura estaria prevendo reduzir salário de servidores comissionados pela metade em dezembro e não efetuar pagamentos aos maiores fornecedores, neste fim de ano, mas o Executivo não confirmou nenhuma dessas informações.
A reportagem tentou falar com a secretária de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, sobre rumores de que, para cumprir o TAG, a prefeitura planejaria a redução de custos. A secretária informou que não poderia comentar o assunto porque estava em reunião durante a manhã, mas responderá por e-mail, via assessoria de imprensa.
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