Prefeitura arrecada mais e encaixa gastos com pessoal no limite da lei
Com Refis e mais auditores, Capital chegou aos R$ 4,9 bilhões em 12 meses e gasto com pessoal ficou em 53,6%
Balanço orçamentário divulgado nesta sexta-feira (24) mostra que a Prefeitura de Campo Grande aumentou a arrecadação e, com isso, conseguiu diminuir o percentual de comprometimento da receita líquida com os gastos de pagamento de servidores. O montante arrecadado em 2023 foi de R$ 4,8 bilhões, já a receita dos últimos doze meses é de R$ 4,9 bilhões.
O gasto com pessoal continua o mesmo, foram pagos R$ 2,6 bilhões em salários de maio de 2023 a abril de 2024. Porém, desde janeiro caiu de 55,2% para 53,66% o percentual que representa o gasto com pessoal sobre a receita corrente líquida.
Conforme a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o limite máximo de gastos que um município pode ter sobre a receita é de 54%. Portanto, o excesso de gastos que era de 1,2% em dezembro de 2023, agora não existe mais. A prefeitura está 0,34% abaixo do que a lei determina.
Durante a pandemia de covid-19, no entanto, uma nova lei complementar deu fôlego às prefeituras para enquadrarem seus gastos ao longo de dez anos, o que ajudou a Prefeitura da Capital diante dos limites mais rígidos da LRF.
O limite da tabela especial dos dez anos anos é de 55,07% e, ao fim desse período, em 2032, todas as cidades deverão ficar no limite de 54%.
Em maio de 2023, um balanço dos últimos 12 meses revelou que o município chegou a destinar 56,48% dos recursos somente para pagar pessoal. Isso representava cerca de R$ 110 milhões além do limite máximo.
Em abril, o TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) apontou diferença milionária na folha de pagamento. A equipe técnica, que se debruçou sobre as despesas de janeiro a dezembro de 2022, apontou diferença de R$ 386.186.294,18 entre a despesa apurada conforme as folhas de pagamentos enviadas ao TCE e a executada orçamentariamente.
Estratégia - De lá para cá, a prefeita Adriane Lopes (PP) garantiu que trabalhava para reduzir os gastos com pessoal, mas não informou balanço de demissões nesse tempo. A secretária de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, garantiu em fevereiro desse ano que aumentaria a receita para ajustar as contas.
A principal estratégia foi aumentar o número de auditores fiscais trabalhando para arrecadar mais ao examinar detalhadamente a situação tributária e garantir o pagamento de impostos. Em fevereiro deste ano, a prefeitura convocou 20 auditores fiscais.
Além disso, a Administração Municipal conseguiu aval da Câmara Municipal para pagar bônus aos auditores como forma de motivá-los a atuar no aumento da receita da cidade.
A remuneração mensal de um auditor, que gira em torno de R$ 29 mil, pode chegar a até R$ 70 mil com auxílios e vales. O supersalário ultrapassa o recebido por desembargadores em Mato Grosso do Sul, por exemplo, que recebem R$ 37,5 mil, e supera qualquer trabalhador municipal, que ganha, em média, R$ 6 mil.
Quando a mudança foi aprovada pela Câmara, Adriane justificou que o aumento já estava sendo cobrado pela categoria há anos e que a medida previa aumentar a arrecadação do município. Na época, votaram contra o aumento das remunerações dos auditores apenas os vereadores André Luís Soares, o “Professor André” (PRD), e José Jacinto Luna Neto, o “Zé da Farmácia” (PSDB).
Refis - Em agosto de 2023, a Prefeitura arrecadou R$ 64 milhões após atender 55 mil pessoas por meio do PPI (Programa de Pagamento Incentivado) para renegociação de débitos, mais conhecido como Refis. Em dezembro, uma segunda edição do programa conseguiu mais R$ 53 milhões para o cofre municipal.
Neste ano, a prefeitura fará o mutirão "Concilia Campo Grande", com nome e algumas regras diferentes para obedecer a Justiça Eleitoral, já que é ano de eleições. O contribuinte terá dos dias 3 de junho a 12 de julho para regularizar as dívidas efetuando o pagamento, que pode ter diferentes descontos. Fica estabelecido 90% de desconto das multas e juros para pagamentos à vista.
