Atendimento do MPMS nos casos de violência contra mulher passará por pente fino

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) instaurou correição extraordinária no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), nas promotorias de Justiça, núcleos e centros de apoio operacional na área de defesa da mulher em situação de violência doméstica. O trabalho virtual começou hoje e o presencial, com visita da equipe, será entre os dias 24 e 28 de março.

A portaria do CNMP foi publicada no Diário Oficial da União, assinada pelo corregedor Ângelo Fabiano Farias da Costa e o Campo Grande News já havia adiantando a determinação. A correição extraordinária é uma fiscalização excepcional com o objetivo de verificar a regularidade dos serviços judiciais, notariais e de registro e/ou apurar denúncias.

Na modalidade virtual, a correição será realizada entre os dias 17 e 28 de março. Conforme a portaria, as fiscalizações tem como objetivo “verificar  o funcionamento e a regularidade de atuação, podendo, caso constatados fatos novos, instaurar expediente disciplinar autônomo.

Em Campo Grande, o MPMS tem a Ouvidoria das Mulheres e o Nevid (Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), além das promotorias que atuam nos casos que tramitam nas quatro varas específicas no atendimento a violência doméstica e familiar contra a mulher (65ª, 66ª, 47ª e 48ª), e na 72ª, que trata diretamente de medidas protetivas.

O documento não cita situação específica para a correição, explicando, entre as considerações, que cabe à Corregedoria Nacional realizar, de ofício, sindicâncias, correições e inspeções; receber reclamações e representações de qualquer interessado em relação à atuação de membros do MP e seus serviços auxiliares.

Também recorda que é atribuição do MP promover inquérito civil e ação civil pública para proteção dos interesses individuais, além das garantias dos direitos das crianças e adolescentes e na defesa dos direitos dos grupos mais vulneráveis da sociedade.

A portaria informa, ainda, que é dever da Corregedoria Nacional receber reclamações e denúncias dos servidores, cidadãos ou de qualquer outro interessado relativas à atuação de membros e seus serviços auxiliares.

Varredura – O atendimento à mulher em Campo Grande entrou no foco das atenções a partir da morte da jornalista Vanessa Ricarte, ocorrida no dia 12 de fevereiro deste ano. Antes, ela procurou atendimento na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), e relatou dificuldades em áudio enviado a uma amiga.

Vanessa reclamou da demora na liberação da medida protetiva e, posteriormente, do fato do ex não ter sido oficiado, horas depois da expedição do documento. Naquele dia, ela foi morta a facadas por ele, o músico Caio Cesar Nascimento Pereira.

Depois do episódio, uma equipe do Ministério das Mulheres veio a Campo Grande e participou de reunião na Casa da Mulher Brasileira, para entender quais foram as falhas no atendimento. O episódio abriu crise no sistema, que passa por pente fino.

Relatório de 300 páginas, entregue à Semu (Subsecretaria Municipal de Políticas para a Mulher) de Campo Grande, em março de 2020, já pontuava falhas e a necessidade de melhorias na rede de atendimento da Casa da Mulher Brasileira.

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